- A ministra da Mulher, Márcia Lopes, participou do JR Entrevista (20) e abordou o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, políticas de proteção às vítimas, violência digital, igualdade salarial e autonomia econômica das mulheres.
- O balanço dos primeiros 100 dias do pacto é visto como bastante positivo, destacando a reunião entre Executivo, Judiciário e Legislativo para debater ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
- O governo informou que a Justiça prendeu mais de seis mil agressores com mandados de prisão em aberto e citou avanços como o uso de tornozeleiras eletrônicas e o reconhecimento das doulas como profissionais de saúde.
- O Judiciário passou a conceder medidas protetivas mais rapidamente, com prazos de até 48 horas; foram inauguradas novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e cuidotecas em parceria com universidades.
- Em violência digital, o decreto obriga plataformas de internet a remover conteúdos de nudez ou intimidade sem consentimento em tempo recorde; a educação básica terá o tema incluído pelo programa Maria da Penha vai à escola.
O JR ENTREVISTA recebeu nesta quarta-feira a ministra da Mulher, Márcia Lopes. A pauta incluiu o combate à violência contra a mulher, o Pacto Nacional para prevenir feminicídios e políticas de proteção às vítimas. O objetivo é ampliar autonomia econômica e reduzir a violência.
Segundo a ministra, os primeiros 100 dias do pacto são vistos como positivos. Pela primeira vez, Executivo, Judiciário e Legislativo se reuniram para discutir ações, revisar leis e avaliar o funcionamento do sistema de Justiça.
Ela ressaltou ações do governo federal, incluindo a prisão de mais de 6.000 agressores com mandados em aberto, pela atuação do Ministério da Justiça, e avanços como uso de tornozeleiras eletrônicas e reconhecimento das doulas como profissionais de saúde.
A ministra destacou ainda a redução no tempo para concessão de medidas protetivas pelo Judiciário, de 10-15 dias para até 48 horas, além da inauguração de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira e de cuidotecas em parceria com universidades.
Avanços na proteção e na prevenção
Márcia Lopes anunciou a expansão de delegacias especializadas 24 horas, salas lilás e a Patrulha Maria da Penha, fortalecendo a rede de atendimento às vítimas. A educação também recebeu atenção com o programa Maria da Penha vai à escola.
Ela mencionou a regulamentação do programa, com inclusão do tema violência de gênero nas disciplinas da educação básica, do ensino fundamental ao ensino médio, como ferramenta de prevenção.
A ministra citou ainda a continuidade das ações em várias frentes, com a confirmação de novos investimentos e de parcerias para apoiar as mulheres. O programa está disponível na Record News, R7, redes sociais e RecordPlus.
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