- Lula assinou MP que cria a linha de crédito Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo e revoga a exigência de curso teórico e da idade mínima de 21 para motoboys.
- O financiamento é para veículos novos de até 150 mil, com seis meses de carência e parcelamento em 72 meses; juros esperados de 12,6% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres, conforme definição do CMN.
- O governo pretende liberar 30 bilhões de reais via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 19 de junho, com contratação por instituições financeiras credenciadas; critério mínimo é ter pelo menos cem corridas no último ano.
- A meta é atender cerca de 250 mil pessoas e reduzir custos, já que o veículo passa a ser patrimônio do motorista, com vantagem em relação ao aluguel.
- O anúncio ocorreu em evento em São Paulo, com participação de assessores do governo; houve menção à flexibilização de regras e a ações como instalação de pontos de descanso para motoristas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira uma Medida Provisória que cria uma linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo e revoga exigências para motoboys. A MP, anunciada em evento em São Paulo, também retira a necessidade de curso teórico e de idade mínima de 21 anos.
A medida, que entra em vigor de imediato, permite aos motoboys atuarem sem cumprir o curso específico ou a idade prevista na lei de 2009. A validade depende da aprovação do Congresso em até 120 dias, caso contrário perde a vigência.
A cerimônia de lançamento contou com a apresentação do Move Brasile, linha de crédito para veículos, com participação de ministros e pré-candidatos ao Senado. O ministro Guilherme Boulos destacou mudanças na fiscalização para evitar apreensões indevidas.
Os recursos previstos somam até R$ 30 bilhões, via BNDES, a partir de 19 de junho. A contratação será feita por instituições financeiras credenciadas, com condições diferenciadas para o público-alvo.
Condições do Move Brasil
Podem ser financiados veículos novos, até R$ 150 mil, com seis meses de carência e 72 meses para pagamento. Juros previstos: 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres, segundo o presidente do BNDES.
O programa facilita a aquisição de veículos para atividades de transporte por aplicativo e mototaxi, ampliando opções de compra, inclusive para modelos elétricos. A proposta visa reduzir custos dos trabalhadores, frente a juros altos.
Além disso, Lula prometeu pontos de descanso para caminhoneiros em rodovias e check-ups de saúde pelo SUS. A proposta aponta classificação de acidentes de trabalho quando houver atendimentos de emergência.
Estimativas do governo indicam atender cerca de 250 mil pessoas com o Move Brasil. A meta é estimular a indústria automotiva, com especial foco em veículos até 150 mil e melhoria de condições de trabalho.
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