- Durante evento oficial financiado com recursos públicos, o presidente Lula pediu votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo.
- A fala ocorreu no lançamento do Move Aplicativos, linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, no dia 19.
- A legislação eleitoral restringe pedidos explícitos de voto antes do período permitido, sob pena de propaganda eleitoral antecipada.
- Advogados de Direita Brasil protocolaram denúncia no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre a suposta propaganda extemporânea.
- A Gazeta do Povo informou que procurou o governo para comentários; a postura oficial ainda não foi divulgada.
O presidente Lula pediu votos para Simone Tebet e Marina Silva durante um evento oficial, antes do período permitido pela legislação eleitoral. O ato ocorreu nesta terça-feira, durante o lançamento oficial do Move Aplicativos, linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, com recursos públicos. Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) são pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Lula destacou que não queria que a primeira-dama Janja da Silva fosse procurada, mas pediu votos para as duas em um momento do evento.
Durante o discurso, o chefe do Executivo afirmou que ministros deveriam ser procurados para reivindicações, reforçando o apoio às candidatas. A fala sameou como orientação sobre quem poderia ser procurado, com a ressalva de não envolver a primeira-dama. O episódio ocorre em meio a críticas sobre o que caracteriza propaganda eleitoral antecipada, sob o prisma da lei brasileira.
Por que isso pode ser um problema
A legislação eleitoral delimita um período específico para pedido de votos. Antes de 15 de agosto, apenas exposição de propostas políticas é permitida. Caso haja pedido explícito de voto, o ato pode ser considerado propaganda antecipada. A lei também trata como abuso de poder político o uso de recursos públicos para favorecer candidaturas.
Essa natureza de comunicação levou especialistas a observar que o episódio pode gerar responsabilização por propaganda eleitoral antecipada. A definição legal abrange divulgação extemporânea com pedido de voto ou uso de meios vedados no período de campanha.
Advogados acionam Justiça Eleitoral
O movimento Advogados de Direita Brasil protocolou denúncia no TRE-SP, apontando configuração clara de propaganda eleitoral extemporânea. A denúncia sustenta que houve pedido explícito de votos e que o fato ganhou ampla repercussão nas redes e na imprensa.
Segundo a denúncia, a repercussão atingiu diversos veículos e perfis de diversas plataformas, ampliando o alcance junto a potenciais eleitores. O TRE-SP ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.
A Gazeta do Povo confirmou que buscou posicionamento do governo federal e do governo estadual, mantendo espaço aberto para respostas oficiais.
Entre na conversa da comunidade