Oposição propõe emendas para impedir retorno da taxa das blusinhas

Deputados de oposição protocolaram emendas à Medida Provisória nº 1.357/2026 para tornar permanente a revogação da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50 (a chamada “taxa das blusinhas”).
O objetivo é impedir que a tributação seja retomada no futuro por decisão do governo federal, mantendo a suspensão definitiva.
Assinam as emendas os deputados Nikolas Ferreira, Luis Philippe de Orleans e Bragança, Junio Amaral e Bia Kicis.
A oposição sustenta que a cobrança de 20% era equivocada, injusta e mera arrecadatória, penalizando consumidores e pequenos empreendedores.
A agenda inclui redução de impostos; o Instituto Livre Mercado também defende que a revogação seja permanente, e a mp ainda será analisada pelo Congresso.

Oposição protocolou emendas à Medida Provisória 1.357/2026, visando tornar permanente a suspensão da cobrança sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”. A iniciativa busca impedir o retorno da tributação por decisão futura do governo.

As emendas foram apresentadas por deputados do PL, entre eles Nikolas Ferreira (MG), Luis Philippe de Orleans e Bragança (SP), Junio Amaral (MG) e Bia Kicis (DF). A bancada sustenta que a cobrança seria injusta e prejudicial a consumidores e pequenos negócios.

Segundo a oposição, a tributação de 20% não comprovou os efeitos desejados e penalizaria a população diante da alta carga tributária. A deputada Bia Kicis afirmou que a revogação foi reconhecida como erro, e que o recuo deve virar garantia permanente.

Agenda de redução de impostos

Os parlamentares defendem uma pauta de simplificação tributária e menor carga de impostos, afirmando que aumentar tributos não ajuda o desenvolvimento econômico. A avaliação é compartilhada pelo Instituto Livre Mercado, que aponta impactos negativos da taxação na competitividade.

A MP 1.357/2026 ainda tramita no Congresso, e as emendas da oposição devem ser discutidas durante a análise do texto. A reportagem apura o andamento da proposta e as bancadas envolvidas no debate fiscal.