PEC da 6×1: deputado adia leitura do relatório final

O relator da PEC que pode proibir a escala 6×1, deputado Léo Prates, adiou a leitura do relatório final para a comissão especial, citando a necessidade de definir detalhes sobre a regra de transição.
A apresentação do relatório deve ocorrer entre os dias 25 e 28 de maio.
Pontos considerados pacificados são: dois dias de folga, jornada de 40 horas, não redução salarial e fortalecimento da negociação por meio da Convenção Coletiva.
O presidente da comissão especial, Alencar Santana, informou que a ideia é aprovar a medida ainda em maio, para contemplar o mês do trabalhador.
O debate envolve propostas de compensação às empresas pela redução da jornada, a ideia de uma “bolsa patrão” defendida por alguns e reformas na Consolidação das Leis do Trabalho para atualizar as regras de negociação entre trabalhadores e empregadores.

O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) adiou a apresentação do relatório final da PEC que pode proibir a escala 6×1 no Brasil. O anúncio ocorreu durante uma coletiva na comissão especial que discute o tema, em Brasília.

A justificativa para o atraso é a necessidade de definir detalhes sobre a regra de transição. A previsão é que o relatório seja apresentado entre os dias 25 e 28 de maio, segundo o parlamentar.

Segundo Prates, pontos como jornadas de trabalho, folgas, salário e a negociação via Convenção Coletiva já estão pacificados, mas faltam ajustes sobre a transição para o novo regime. A comissão continuará avaliando o texto.

De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), há a intenção de aprovar a medida ainda em maio, para acompanhar o mês do trabalhador. A expectativa envolve a possibilidade de mudanças na legislação vigente.

Atualmente, a Constituição prevê 44 horas semanais. A proposta visa reduzir para 40 horas, com foco na eliminação da semana de seis dias. Em discussões, havia até a ideia de reduzir para 36 horas. A oposição questiona impactos econômicos e aponta motivações políticas.

Entre os sinais de apoio e críticas, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defende compensação financeira às empresas pela mudança, o que tem sido chamado pela esquerda de bolsa patrão. O pré-candidato ao Planalto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defende reformas na CLT, atualizada para acompanhar novas formas de trabalho e permitir negociação direta entre trabalhadores e empregadores.