PGR defende redução de pena para homem que quebrou relógio de Dom João VI

A Procuradoria-Geral da República pediu a redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, devido à conclusão do ENCCEJA; a remição solicitada é de 133 dias.
Se Moraes homologar, a remição total chega a 436 dias, ou seja, um ano e dois meses, considerando reduções anteriores por trabalho e leitura.
Ferreira cumpre pena de 17 anos de prisão em Uberlândia e participou da destruição do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, presente no Palácio do Planalto.
Houve decisão anterior que autorizou progressão para regime semiaberto em 2025, considerado ilegal pelo STF, que fixou competência da Corte para autorizar alterações na execução penal.
Em 20 de junho de 2025, a Polícia Federal voltou a prender o mecânico em Catalão após revogação da decisão de Moraes, por não ter cumprido o mínimo de 25% da pena para progressão de regime.

A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à redução da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O benefício vem por conta da conclusão do ensino médio pelo ENCCEJA. O Conselho pode diminuir 133 dias.

Ferreira estava com a pena fixada em 17 anos de prisão. O PGR sugeriu a remição após a Secretaria da Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar a conclusão do ENCCEJA 2025, em quatro áreas de conhecimento, incluindo redação.

Se Moraes homologar, a remição totaliza 436 dias, ou pouco mais de um ano. O cálculo já soma reduções anteriores por trabalho e leitura de livros, totalizando 306 dias antes desta nova remição.

Ferreira cumpre pena no presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, Minas Gerais. Ele participou dos atos de 8 de janeiro de 2023, que incluíram a destruição do relógio histórico francês de Balthazar Martinot, ligado ao acervo do Palácio do Planalto.

O mecânico chegou a obter progressão para regime semiaberto em junho de 2025, com base em bom comportamento. A decisão foi anulada pelo STF, que restringiu a competência de juízes de primeira instância na matéria.

Em 20 de junho de 2025, Ferreira foi novamente preso em Catalão, Goiás, após a revogação da progressão. A polícia alegou não ter cumprido o requisito de 25% da pena, exigido para crimes com violência ou grave ameaça.