Projeto avança: motorista que causa morte no trânsito pode ficar 10 anos sem CNH

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 276/26, em Brasília, para endurecer punições por homicídio culposo no trânsito.
O texto amplia a suspensão da CNH para até dez anos e aumenta a detenção prevista no Código de Trânsito Brasileiro de dois a quatro anos para quatro a oito anos.
A autora é a deputada Delegada Ione; o relator manteve a redação original, ressaltando que parte das condutas decorre de violações graves do dever de cuidado no trânsito.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo plenário da Câmara e pelo Senado para virar lei.
O debate ocorre em meio a dados de violência no trânsito, com trinta e sete mil cento e cinquenta mortes em dois mil e vinte e quatro e custos estimados em até trinta e um0 bilhões de reais por ano. O governo criou, nesta terça-feira, o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito.

O texto aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados endurece as punições para motoristas condenados por homicídio culposo no trânsito. O Projeto de Lei 276/26 foi relatado em Brasília e segue para novas etapas no Congresso. A proposta amplia a suspensão da CNH para até 10 anos e eleva a pena de detenção no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A iniciativa é defendida pela autora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG), que sustenta efeito preventivo ao afastar condutores considerados incapazes de dirigir com segurança. O relator, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original, enfatizando que várias condutas que resultam em homicídio culposo decorrem de falhas graves no dever de cuidado no trânsito.

Mortes no trânsito e custos

A aprovação ocorre em meio a debate sobre segurança viária no país. Em 2024, o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito, segundo dados de fontes oficiais. Estimativas do Banco Mundial apontam custos de sinistros de trânsito superiores a R$ 310 bilhões por ano, perto de 3,8% do PIB.

Nesta terça-feira, 19 de maio, o Ministério dos Transportes criou o Centro Nacional de Estudos de Sinistros de Trânsito (Cnest), voltado a estudar ocorrências graves e propor medidas de prevenção.

O que muda com o projeto

A mudança principal é a suspensão da CNH por até 10 anos para condutores condenados por homicídio culposo, além do aumento da pena de detenção no CTB de 2–4 anos para 4–8 anos. A proposta também busca ampliar a prevenção ao manter fora das ruas motoristas considerados incapazes de dirigir com segurança por mais tempo.

Caminhos para a efetivação

Mesmo com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, deverá ser votado pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor. O texto não altera as regras atuais até o momento.