- O PL 19/2026, de Carlos Zarattini, propõe proibir de forma total o uso de óculos inteligentes com IA durante a condução em todo o Brasil, classificando a prática como infração gravíssima.
- A proposta cria o artigo 252‑A no Código de Trânsito Brasileiro e prevê multa ampliada, retenção do veículo e suspensão imediata do direito de dirigir em caso de uso durante o trânsito.
- Em caso de reincidência em até doze meses, a carteira de habilitação seria cassada de forma permanente; há exceção para óculos tradicionais, dispositivos médicos assistivos e sistemas do veículo.
- A justificativa envolve o risco de distração ao volante, citando estudo que associa distração a 18% dos acidentes no mundo e dados da Polícia Rodoviária Federal sobre motos e automóveis.
- O projeto mira dispositivos como Ray‑Ban Meta, HSTN Sports, INMO GO 2 AR e outros óculos com IA, e ainda exige tramitação em comissões e aprovação final pelo Congresso e sanção presidencial.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir, em todo o Brasil, o uso de óculos inteligentes com IA durante a condução. A proposta classifica essa prática como infração gravíssima no CTB e prevê sanções rigorosas aos motoristas.
O autor é o deputado Carlos Zarattini. O texto proíbe óculos que exibam imagens, textos ou conteúdos visuais no campo de visão do condutor, bem como dispositivos que captem, gravem ou processem sons, dados e imagens do ambiente. Reincidência em 12 meses leva à cassação da CNH.
A proposta também restringe estímulos cognitivos ou instruções via IA durante a pilotagem. Exceções são apenas óculos de correção, dispositivos médicos assistivos e sistemas do veículo sem acessórios vestíveis.
Por que é proposta
A justificativa aponta aumento do risco de distração e de acidentes. Estudos citados indicam que desatenção contribui para 18% dos acidentes globais e que uma morte ocorre a cada 25 segundos por esse motivo. Dados da PRF corroboram a importância do tema no Brasil.
No texto, há preocupação com privacidade por processamento contínuo de dados. A lei prevê ainda restrições ao uso de óculos em locais sensíveis, como escolas e hospitais, para evitar exposição indevida de informações.
Modelos e dispositivos atingidos
Entre os alvos estão os Ray-Ban Meta com câmera de 12 MP e Meta AI em português, além do HSTN Sports, resultado de parceria entre Meta e Oakley. Também aparecem INMO GO 2 AR com ChatGPT, tela MicroOLED e dispositivos de outras marcas como Dorn e Anpress.
Apesar da rigidez, o PL 19/2026 ainda não tem validade. A Comissão de Viação e Transporte já aprovou seu parecer, e o texto aguarda relatoria na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seguida, passaria pela CCJ, plenário, Senado e sanção presidencial.
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