TCU reanalisará leilão do Tecon 10 após mudanças do governo

O governo recomendou mudanças nas diretrizes do leilão do Tecon 10, levando o TCU a reanalisar o modelo do certame.
O ministro Walton Alencar Rodrigues sinalizou que o Tribunal deverá revisar o processo após as alterações sugeridas pela Casa Civil.
Em decisão anterior, o TCU aprovou a modelagem com duas rodadas e restrições a armadores e operadores, mas o governoulações questionaram esse modelo.
Walton afirmou que não é lícito alterar o objeto licitado após o Tribunal aprovar o formato, sem retornar à análise do TCU.
O Tecon 10 envolve investimento superior a R$ 5 bilhões, com área de 622 mil m², cais de 1,3 km e expectativa de ampliar a capacidade de contêineres do porto até 2028.

O TCU deve reanalisar o modelo do leilão do Tecon 10 após o governo sugerir mudanças nas diretrizes da disputa. A medida ocorre em meio a interferência da Casa Civil e críticas à modelagem aprovada pelo tribunal.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, afirmou que alterações estruturais após a deliberação do TCU não devem ocorrer sem nova avaliação. Ele citou o caso do porto de Itajaí como referência.

A mudança de rumo foi apresentada pelo governo à Casa Civil e, em seguida, encaminhada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deve analisar as instruções, com expectativa de agilidade no processo.

O leilão do Tecon 10, considerado estratégico para o Porto de Santos, chegou a ter data prevista para dezembro de 2025. O atual cronograma adiou a disputa para este ano, sem data definida, enquanto aguardam as novas diretrizes.

Mudanças propostas pelo governo

O formato inicial, aprovado pelo TCU, barrava a participação de operadores atuais na primeira rodada. Armadores também ficariam de fora, em fases subsequentes, se não houvesse vencedores na abertura.

A Casa Civil recomenda permitir a participação de todas as empresas desde o início, em abertura total da disputa, o que gerou contestação de parte do setor.

Histórico e impactos do Tecon 10

O Tecon 10 envolve investimento de mais de R$ 5 bilhões e ocupa área de cerca de 622 mil m², com 1,3 km de cais. A meta é elevar a capacidade de contêineres do porto em até 50% até 2028.