Vietnã cria marco regulatório de IA inspirado na legislação europeia

Vietnã aprova marco regulatório de IA inspirado na União Europeia, classificando sistemas em três níveis de risco com exigências de supervisão e divulgação

O Vietnã aprovou uma lei para regular inteligência artificial, inspirada na legislação europeia.
O marco regulatório estabelece três categorias de risco para sistemas de IA, com exigências específicas de supervisão.
As regras preveem obrigações de prestação de informações e monitoramento conforme o nível de risco.
O país se posiciona entre os primeiros a adotar regras abrangentes para ferramentas de IA de empresas como OpenAI e Anthropic.

O Vietnã aprovou uma lei para regular a inteligência artificial, tornando-se um dos primeiros países a definir regras abrangentes para ferramentas desenvolvidas por grandes empresas do setor, como OpenAI e Anthropic. A medida estabelece um marco regulatório de atuação.

A legislação, inspirada na União Europeia, classifica os sistemas de IA em três categorias de risco, com exigências específicas de supervisão, transparência e prestação de informações aos usuários. O objetivo é aumentar a segurança e a confiabilidade.

A norma visa orientar uso comercial e inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que protege consumidores e o mercado. Autoridades reguladoras devem fiscalizar o cumprimento das regras e aplicar sanções em casos de não conformidade.

Estrutura de risco e obrigações

A categoria de alto risco demanda mecanismos de supervisão contínua e divulgação de informações técnicas aos reguladores.
A segunda faixa exige avaliações de impacto e medidas de mitigação de danos potenciais.
A terceira contempla sistemas com menor risco, ainda sujeitos a obrigações de transparência básicas.

A medida destaca a necessidade de conformidade por desenvolvedores e plataformas de IA, buscando equilíbrio entre inovação e responsabilidade. Até o momento, não houve detalhes sobre prazos de implementação ou sanções específicas.