Abertura da CPMI do Master é decisão do presidente do Congresso

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que a leitura de requerimentos para CPMIs é prerrogativa dele, amparada pelo Regimento Interno do Senado.
A leitura não é prioridade; a sessão tem como foco a análise do veto que impede municípios com pendências fiscais de até 65 mil habitantes de receber recursos do governo federal.
A fala ocorreu após governistas e oposição cobrarem a leitura de requerimento para a CPMI do Banco Master; a sessão foi aberta após mobilização de mais de quatro mil prefeitos na Marcha dos Prefeitos.
A liderança do governo, Lindbergh Farias, disse que já há apoio de mais de um terço dos parlamentares para a abertura, e citou decisões do Supremo Tribunal Federal sobre instalação de CPMIs com assinaturas mínimas.
Dois requerimentos teriam atingido o quórum mínimo: um, com 238 deputados e 42 senadores; outro, com 181 deputados e 35 senadores. Para abrir a CPMI são necessários pelo menos 171 deputados e 27 senadores.

Davi Alcolumbre afirmou que a leitura de requerimentos que criam CPMIs é prerrogativa do presidente do Congresso Nacional, amparada pelo Regimento Interno do Senado. A declaração ocorreu em sessão conjunta nesta quinta-feira (21), após cobranças sobre a CPMI do Banco Master.

Ele destacou que a prioridade da sessão é analisar o veto que impede municípios com até 65 mil habitantes, com pendências fiscais, de receber recursos federais. Segundo o presidente, o ato de leitura é discricionário e não pode adiar outros temas.

Alcolumbre citou ainda a mobilização que ocorreu com mais de 4 mil prefeitos na XXVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ressaltando que hoje há 3,2 mil municípios inadimplentes e esse número pode aumentar.

Pedidos de abertura

O vice-líder do governo no Congresso, Lindbergh Farias, disse que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento para a CPMI. O STF já definiu que comissões devem ser instaladas quando há assinaturas mínimas.

Oposição, representada por Rogério Marinho, acusou o PT de buscar a CPMI apenas para defesa pública. Flávio Bolsonaro, por sua vez, afirmou não esconder nada e manifestou interesse em ver o ex-banqueiro Daniel Vorcaro na CPMI.

Assinaturas

Segundo Eduardo Girão, 238 deputados e 42 senadores teriam assinado um requerimento protocolado por Carlos Jordy. Outro requerimento, de Fernanda Melchionna e Heloísa Helena, teria reunido 181 deputados e 35 senadores, segundo Pedro Uczai.