- O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu nesta quinta-feira uma sessão conjunta de senadores e deputados para analisar o veto do presidente Lula à doação em período eleitoral.
- A sessão busca derrubar o veto de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que envolve doações de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública com encargo para o donatário.
- O dispositivo veta a regra que proíbe, nos três meses que antecedem a eleição, transferências voluntárias de recursos da União aos estados, municípios e entre estados e municípios, excetuando obras com cronograma prefixado, obrigações formais preexistentes e situações de emergência.
- O veto também permite exceções para cumprir obrigação formal preexistente, para obras em andamento e para situações de calamidade pública.
- A articulação no Congresso visa derrubar o veto como resposta a prefeitos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, conforme pauta da articulação política atual.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, abriu na manhã desta quinta-feira a sessão conjunta entre senadores e deputados para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O foco é o veto relacionado a doações em período eleitoral.
A sessão visa discutir as chances de derrubar o veto de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A articulação no Congresso atende a prefeitos que participaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta semana.
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) conduz os trabalhos, com participação de lideranças do Senado e da Câmara. O presidente Lula já havia vetado dispositivo que tratava de doação de bens e recursos pela Administração Pública no período anterior à eleição.
O veto impôs restrições à transferência de recursos da União aos Estados e Municípios nos três meses que antecedem as eleições, salvo exceções para obras em andamento, emergências e obrigações formais pré-existentes. A oposição busca sustentar o veto no plenário.
O encontro contou com a presença de lideranças do Executivo e do Legislativo, em Brasília, no Palácio da Alvorada. A deliberação sobre o veto deve avançar com a leitura de pareceres e eventuais Emendas apresentadas pelos parlamentares.
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