Brasil precisa de nova lei de resolução bancária, afirma diretor do BC

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, afirmou que o Brasil precisa de uma nova lei de resolução bancária.
O projeto que atualiza regras de atuação de autoridades e mecanismos para lidar com instituições financeiras em crise tramita no Congresso desde 2019.
Aquino participou de evento promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag).
Ele disse ser necessário refletir sobre aprimoramentos na legislação que rege instituições de pagamento.
O discurso fez referência indireta a episódios recentes de liquidação e crises no setor, sem citar nomes específicos.

Brasil precisa de uma nova lei de resolução bancária, afirmou Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, durante evento em Brasília nesta quinta-feira. O objetivo é convencer o Congresso Nacional a votar o projeto que tramita desde 2019.

O projeto atualiza regras de atuação de autoridades e os mecanismos para lidar com instituições financeiras em crise, porém ainda não foi aprovado pelo Legislativo.

Contexto do projeto

Aquino afirmou que é importante refletir sobre aprimoramentos na legislação que rege instituições de pagamento, citando a necessidade de ajustes relevantes para o setor. Ele mencionou que situações envolvendo a supervisão aparecem com frequência na imprensa, sem detalhar casos específicos.

O encontro ocorreu em evento promovido pela Abipag, entidade que representa instituições de pagamentos, e contou com participação de outras entidades do setor. O diretor destacou que a atuação regulatória deve acompanhar a evolução do mercado financeiro.

Sobre o cenário regulatório

A discussão envolve mecanismos de resolução que possam evitar impactos sistêmicos durante crises, mantendo a estabilidade do sistema financeiro. O BC tem reiterado a necessidade de regras claras para prevenir efeitos adversos em momentos de dificuldade de instituições.

As autoridades ressaltam que a tramitação do projeto no Congresso tem potencial para ampliar a segurança jurídica do setor de pagamentos e de serviços financeiros como um todo, contribuindo para a confiança de investidores e consumidores.