- Câmara aprovou projeto que permite ao Ministério da Agricultura interferir e barrar a classificação de espécies como invasoras ou em extinção, tarefa que hoje é do Ministério do Meio Ambiente; o texto vai ao Senado.
- A medida integra um conjunto de propostas da bancada ruralista, que busca facilitar o funcionamento do agronegócio e reduzir restrições ambientais.
- A discussão surgiu após a inclusão da tilápia na lista de animais exóticos e invasores pela Comissão Nacional de Biodiversidade, o que abriu caminhos para ações do setor.
- O relator alterou o texto para exigir apenas manifestação técnica prévia do órgão federal competente, retirando a natureza vinculante, mas mantendo o veto do Ministério da Agricultura no processo de classificação.
- A regulamentação da matéria ainda está pendente, com críticas de que pode criar regras que atrasem medidas de proteção ambiental.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que permite ao Ministério da Agricultura interferir na classificação de espécies, incluindo a possibilidade de barrar a designação de animais ou plantas como invasoras ou em extinção. O texto segue para o Senado.
A proposta representa uma linha de atuação defendida pela bancada ruralista, com apoio do presidente da Câmara. O objetivo alegado é ampliar instrumentos de atuação do setor agropecuário, segundo os parlamentares. O Ministério do Meio Ambiente permanece sob crítica por parte dos ruralistas.
O tema ganhou repercussão após a decisão recente da Conabio de enquadrar a tilápia na lista de espécies exóticas invasoras. Essa classificação, por si, não impede a criação do peixe, mas abre caminhos para medidas específicas. A pasta ambiental teme impactos regulatórios.
Contexto e mudanças no texto
O projeto original previa que a manifestação técnica prévia sobre atos normativos de classificação de espécies fosse de exclusiva atuação do Ministério da Agricultura, com efeito vinculante. A versão aprovada retirou o caráter vinculante, mantendo, porém, obrigação de o órgão emitir parecer prévio.
Na prática, o parecer técnico é obrigatório dentro do processo de classificação, condicionando decisões futuras. A alteração dá ao Ministério da Agricultura poder de veto no andamento de certas ações ambientais, sem impedir completamente a tramitação.
Próximos passos
Agora, a proposição seguirá para o Senado, onde poderá sofrer novas alterações. Parlamentares da base ambientalista criticam a medida, alegando risco de enfraquecimento de políticas de proteção ambiental. O tema é parte de um conjunto de projetos sobre manejo ambiental e estímulo ao agronegócio.
O projeto de lei ainda precisa ser regulamentado, o que pode permitir traçar regras para a atuação da Agricultura em classificações de espécies, evitando, segundo críticos, que o veto prejudique atividades de conservação e manejo ambiental.
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