Capital paulista tem 2.650 ações ou inquéritos sobre crime organizado e lavagem

Capital paulista registra 2.650 ações penais ou inquéritos envolvendo organização criminosa e lavagem de bens, conforme o TJ-SP.
O Tribunal reestruturou o sistema para ampliar as varas exclusivas no combate a esse tipo de crime, criando as 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, além da 3ª e 4ª varas da mesma especialidade.
Foi criada também a Vara Estadual das Garantias, voltada à fase investigativa desses delitos, e a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e em Licitações e Contratos Administrativos.
A implantação da nova estrutura está prevista para este semestre.
Desembargadores afirmam que a especialização facilita o domínio do modo de atuação de organizações criminosas, a cooperação com órgãos nacionais e internacionais e oferece maior segurança aos magistrados.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que, apenas na capital, tramitam 2.650 ações penais ou inquéritos envolvendo organização criminosa e lavagem de bens. Entre os casos, destacam-se apurações ligadas a grupos como o PCC e outras facções que mascaram capitais de origem ilícita.

Para ampliar o cerco ao crime organizado, o TJ-SP reformula a estrutura do Judiciário. A reconfiguração transforma as atuais varas em unidades especializadas, com foco em organizações criminosas e lavagem de bens.

A partir deste semestre, passam a existir duas novas varas estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, além da criação de duas varas adicionais da mesma especialidade. Também haverá uma Vara Estadual das Garantias, voltada à fase investigativa.

Outra mudança envolve a criação de uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e em Licitações. Ela receberá processos tributários que hoje tramitam nas varas específicas da Capital.

A iniciativa faz parte de um conjunto de resoluções que visam ampliar a capacidade técnica do sistema, com maior concentração de investigações complexas. A reestruturação foi debatida em reuniões presenciais, online e fóruns nacionais sobre crime organizado.

Especialistas afirmam que o aumento da complexidade das investigações financeiras demanda um modelo mais técnico. A medida facilita o domínio da atuação criminosa, legislação correlata e cooperação com órgãos nacionais e internacionais.

Entre as investigações do PCC, o Ministério Público estima cerca de 40 mil integrantes entre Brasil e outros 28 países. A movimentação financeira anual é estimada em 2 bilhões de dólares, refletindo a dimensão da operação criminosa.

No interior de São Paulo, atos envolvendo crime organizado costumam tramitar em varas comuns, o que contrasta com a capital, onde há varas exclusivas. A diferença de estrutura facilita a instrução das ações de maior complexidade.

Segundo o TJ-SP, a mudança estrutural também busca dar maior segurança aos magistrados, com apoio de julgamentos colegiados e cooperação com diferentes órgãos de controle e fiscalização.

Afastando interpretações, o objetivo é ampliar a agilidade processual e a precisão das decisões em casos de lavagem de bens, organização criminosa e contratos administrativos vinculados a delitos. A implantação completa depende da conclusão de ajustes operacionais.

Apesar da mudança, a Justiça paulista mantém o compromisso de acompanhar de perto as investigações, com foco na integração entre varas especializadas e órgãos de fiscalização, para assegurar a aplicação da lei.