- A Primeira Turma do STF formou maioria para tornar réus Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto por associação criminosa e obstrução na investigação dos crimes de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
- A denúncia sustenta que eles teriam integrado uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com atuação para esconder provas, fabricar versões, manipular testemunhas e incriminar inocentes.
- Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes; ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
- O MPF já havia apresentado denúncia contra os três; as defesas contestam competência do STF, foro privilegiado e outros aspectos processuais.
- Em março, o STF condenou, em decisão anterior, mandantes do duplo homicídio; entre os condenados estavam Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e outros.
O STF formou maioria para tornar réus três policiais envolvidos na apuração do caso Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto são acusados de associação criminosa e obstrução de justiça. Os ministros acompanharam o relator Alexandre de Moraes; faltou o voto da ministra Cármen Lúcia.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal antes do julgamento marcado para fevereiro no STF. Os três policiais são acusados de integrar uma organização criminosa dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro, com atuação para obstruir a investigação.
Segundo a PGR, a estrutura criminosa teria atuado para esconder provas, fabricar versões, manipular testemunhas, incriminar inocentes e dificultar a identificação dos mandantes dos homicídios de Marielle e Anderson.
Na decisão anterior, Moraes rejeitou os argumentos de defesa sobre foro, duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e insuficiência de provas, mantendo a denúncia e a responsabilização dos réus.
Denúncia e contexto
A acusação sustenta que Rivaldo, Giniton e Barros teriam atuado para impedir a elucidação do duplo homicídio, colaborando com outros agentes para coibir investigações e facilitar a impunidade.
Em março, a Primeira Turma do STF condenou, em decisão unânime, os supostos mandantes do crime: Marielle Franco e Anderson Gomes. As sentenças anteriores incluíram penas de 56 a 76 anos para os envolvidos.
Ainda não há conclusão sobre o desdobramento do processo contra os investigados na denúncia apresentada pela PGR, que seguirá trilhando o rito processual até eventual julgamento.
Entre na conversa da comunidade