- A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, em turno suplementar, o projeto que obriga operadoras de telefonia celular e internet móvel a ampliar a cobertura.
- O texto aprovado é um substitutivo do senador Hamilton Mourão e segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado.
- A proposta altera a Lei Geral de Telecomunicações para que a Anatel priorize compromissos de interesse coletivo nas autorizações de radiofrequência, usados em faixas de frequência arrematadas em leilões.
- Entre as regras, os compromissos deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo previsto para a licitação, com regulamentação a cargo da Anatel; Mourão retirou a obrigação de incluir áreas rurais de forma explícita.
- O relator destacou que a medida visa ampliar conectividade e acesso a serviços públicos digitais, mantendo a prática já adotada pela Anatel nas licitações de faixas móveis.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, na quarta-feira (20), em turno suplementar, um projeto que obriga operadoras de telefonia celular e internet móvel a ampliar a cobertura. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso no Plenário do Senado.
O substitutivo foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ao projeto original da ex-senadora Nilda Gondim (PB). A matéria já tinha passado pela primeira votação na semana anterior.
O que muda com o substitutivo
O texto altera a Lei Geral de Telecomunicações para que a Anatel priorize compromissos de interesse coletivo nas autorizações de uso de radiofrequência. Esses compromissos são exigidos nos leilões de faixas de frequência.
O substituto retira a obrigação de incluir áreas rurais no núcleo dos compromissos, buscando maior flexibilidade para investimentos em conectividade. Segundo Mourão, a regra rígida não é necessária para ampliar a cobertura.
Pelo acordo, os compromissos ligados ao uso das faixas deverão representar, preferencialmente, pelo menos 90% do valor mínimo da licitação. A regulamentação caberá à Anatel, responsável pela implementação.
Mourão afirmou que os leilões de radiofrequência devem favorecer investimentos na melhoria e expansão dos serviços móveis, não apenas arrecadar recursos. O relator destacou a importância para acesso à comunicação, educação, saúde e serviços públicos digitais.
A prática já ocorre hoje: as vencedoras das licitações atuais costumam assumir obrigações de cobertura. O substitutivo transforma esse procedimento em norma legal, ampliando o foco em conectividade.
Agência Senado
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