Condena União a indenizar R$ 200 mil por ataques da Marinha a João Cândido

A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo decorrente de ataques da Marinha à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata, em mensagens públicas.
A sentença, proferida pelo juiz Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, determina que a União se abstenha de usar linguagem pejorativa ao se referir a João Cândido.
O Ministério Público Federal havia pedido indenização de R$ 5 milhões e a proibição de novas referências ofensivas, alegando violação à Constituição, a tratados contra o racismo e à anistia post mortem prevista em lei de 2008.
O juiz reconheceu o direito da Marinha de manter visão histórica e crítica sobre a revolta, mas entendeu que termos como “abjetos” são ofensivos e não autorizados pelo Estado.
O dinheiro da indenização deverá ser destinado a projetos de preservação e valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.

A Justiça Federal condenou a União a indenizar por danos morais coletivos após acusações da Marinha contra a memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata de 1910. A decisão foi proferida na quarta-feira (20) pelo juiz federal Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A União deverá pagar 200 mil reais e se abster de usar linguagem pejorativa ao se referir ao personagem histórico.

A ação partiu do Ministério Público Federal e envolve a declaração do comandante da Marinha sobre João Cândido, contestando a ideia de reconhecer o militar como herói. O caso ganhou repercussão após uma carta encaminhada à Câmara dos Deputados, em abril de 2024, na qual o comandante Marcos Sampaio Olsen criticou projeto que inclui João Cândido no Livro dos Heróis da Pátria.

Contexto histórico

A Revolta da Chibata mobilizou cerca de 2.300 marinheiros que se rebelaram contra castigos físicos e condições degradantes nas embarcações, parte delas com grande participação de negros e pardos. João Cândido ficou conhecido como almirante negro, embora não tenha chegado ao posto. Ele morreu em 1969, em circunstâncias precárias, após ser expulso e preso.

Desdobramentos jurídicos

A ação sustenta que as declarações excederam a liberdade de expressão ao desrespeitar tratados de combate ao racismo e a lei que concedeu anistia post mortem aos revoltosos da Chibata. A Justiça, no entanto, rejeitou o pedido de proibir manifestações institucionais futuras, entendendo que não cabe ao Judiciário restringir debates sobre homenagens oficiais.

A sentença reconhece o direito da Marinha a sustentar sua leitura histórica, mas aponta que a liberdade de expressão não autoriza ofensa ou discriminação por órgãos do Estado. O magistrado ressaltou que, dadas as origens da revolta, com participação de negros e pardos, autoridades devem agir com cautela ao tratar de grupos historicamente discriminados.

A indenização de 200 mil reais deverá, conforme a decisão, beneficiar projetos de preservação e valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. O valor é inferior ao pleito inicial de 5 milhões apresentado pelo MPF. A Marinha foi procurada por e-mail, mas não se manifestou até o momento da publicação.