- O Congresso analisa, na quinta-feira (21.mai.2026) a partir das 10h, vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias que afetam repasses federais a municípios.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a sessão conjunta de deputados e senadores após anunciar a intenção de destravar a votação.
- Os vetos impedem convênios com municípios inadimplentes com até 65.000 habitantes para recebimento de recursos federais.
- Alcolumbre afirmou que a sessão visa analisar e derrubar os vetos, para entregar a mais de 3.000 municípios a possibilidade de acessar mais recursos.
- Ao todo, quarenta e quatro dispositivos da LDO foram vetados, com justificativas de inconstitucionalidade, interesse público, Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
O Congresso Nacional analisa nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, a partir das 10h, vetos do presidente Lula que afetam repasses federais a municípios. A sessão será conjunta de deputados e senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou na terça-feira, em Brasília, a realização da sessão para avaliar os vetos à LDO, com participação de líderes do Congresso e do governo. A medida visa destravar votações atreladas aos repasses.
Os vetos atingem municípios com até 65.000 habitantes, impedindo a celebração de convênios para receber recursos federais. Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados, sob argumentos de inconstitucionalidade e contrariedade a interesses públicos.
Desdobramentos
A expectativa é de que a análise permita a retomada de recursos para milhares de municípios, com impacto na execução de políticas públicas locais. A iniciativa ocorreu após anúncio público de Alcolumbre, durante evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios.
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