- O Congresso derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de dois mil e vinte e seis.
- Um trecho liberado permite a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública nos três meses que antecedem as eleições, quando há encargo para quem recebe.
- Municípios inadimplentes de até sessenta e cinco mil habitantes passam a poder receber recursos federais.
- Também foi liberado o uso de recursos federais para construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais voltadas à integração de modais e ao escoamento produtivo, além de ações na malha hidroviária brasileira.
- O placar da derrubada do veto sobre o repasse a municípios inadimplentes ficou em quinhentos votos favoráveis, vinte e dois contrários, sete brancos e uma abstenção.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira quatro vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão mantém vigentes dispositivos que alteram a aplicação orçamentária no próximo ciclo. O objetivo é definir regras para o gasto público e a arrecadação.
Um dos dispositivos retomados autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública nos três meses que antecedem as eleições, desde que haja encargo para quem recebe. A mudança envolve campanhas e o uso de recursos públicos.
Outra aprovação permite que municípios inadimplentes com até 65 mil habitantes recebam recursos federais. A medida amplia acesso a recursos em atraso para atender demandas locais, conforme o texto derrubado pelos congressistas.
A liberação de recursos federais para a construção e manutenção de rodovias estaduais e municipais também foi restabelecida. O objetivo é integrar modais de transporte e apoiar o escoamento produtivo, além de beneficiar a malha hidroviária brasileira.
Votos e impactos
O veto sobre o repasse a municípios inadimplentes teve o placar mais expressivo: 500 votos a favor da derrubada, 22 contra, com sete votos brancos e uma abstenção. Os outros pontos seguiram com votação semelhante e apoio amplo do parlamento.
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