Congresso tenta derrubar veto que impede recursos a municípios

Congresso tem sessão nesta quinta-feira (21) para analisar vetos presidenciais que afetam repasses federais a municípios.
O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, indicou destravar a votação do veto que barrou envio de recursos a municípios inadimplentes; a pauta envolve vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O veto impede transferências de recursos, emendas, convênios e doação de bens a municípios com até 65 mil habitantes independentemente da adimplência; governo diz que a dispensa é inconstitucional por violar regra da seguridade social.
A derrubada do veto pode destravar verbas para cidades pequenas que estavam inadimplentes, impactando mais de três mil municípios.
Além desse tema, a sessão inclui outros três trechos da LDO vetados, como diretriz para obras em estradas, intervenção em hidrovias fora da gestão federal e regras de doações com encargos em ano eleitoral.

O Congresso Nacional retoma atividades nesta quinta-feira (21) para analisar vetos presidenciais que afetam repasses federais a municípios. A sessão foi marcada pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, após sinalizar aos prefeitos a possibilidade de destravar o veto sobre recursos a municípios inadimplentes.

O veto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, barrou dispositivo da LDO que permitia transferências de recursos, emendas, convênios e doação de bens a municípios com até 65 mil habitantes, independentemente da regularidade fiscal. A lógica é evitar benefício a inadimplentes.

Segundo Alcolumbre, mais de 3 mil municípios seriam impactados pela impossibilidade de acessar esses recursos. A avaliação é de que a derrubada do veto pode destravar repasses a cidades pequenas com pendências no Cauc.

O Planalto alegou inconstitucionalidade da dispensa de adimplência, por violar regras que proíbem favorecer devedores da Seguridade Social. Também argumenta que exceções já estão previstas em outras normas.

A derrubada do veto vinha sendo articulada por Alcolumbre e pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira, segundo apuração da CNN. Se mantido, o veto impede liberação de recursos para ações municipais.

Paralelamente, a pauta inclui outros três trechos da LDO vetados. Um autoriza direcionamento de recursos para obras de estradas que facilitem o escoamento produtivo.

Outra parte permite intervenções em hidrovias, mesmo em trechos sob gestão não federal. Também será analisado veto sobre doações em ano eleitoral, limitando possíveis condutas eleitorais.