Dino e Zanin votam pela obra da Ferrogrão em parque do Pará

Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para validar a lei que reduz os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, ligação entre Pará e Mato Grosso.
A análise ocorre no plenário do Supremo Tribunal Federal e a medida é vista como crucial para a obra, embora haja oposição de ativistas e organizações ambientais.
Dino destacou que o licenciamento ambiental deve ocorrer apenas após definição exata do traçado da ferrovia, que não pode sair das áreas já desafetadas, e vetou nova redução de limites ou alterações em terras indígenas até 250 quilômetros do traçado.
Zanin votou pela procedência da lei, porém com ressalvas, lembrando que a autorização dos limites não equivale a licença ambiental para a Ferrogrão.
Já haviam votado pela validação da lei os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.

Os ministros do STF Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram nesta quinta-feira (21) para validar a lei que reduz os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a Ferrogrão, linha que ligará o Pará ao Mato Grosso. A corte analisa a constitucionalidade da medida apresentada pelo Congresso, com atuação do Ministério Público e organizações ambientais no polo contrário.

A proposta gera divergência entre defensores do meio ambiente e agentes públicos. A ação foi apresentada pelo Psol, que questiona a legalidade da redução do parque para a obra ferroviária. A decisão pode influenciar o andamento do projeto, considerado uma das maiores obras ferroviárias do país.

Entre as condições ressaltadas pelos votos, está a necessidade de licenciamento ambiental; o traçado precisa ser definido antes de iniciar a tramitação. Também foi destacado que não pode haver nova redução de limites do parque nem alterações em áreas de Terras Indígenas ao longo dos 250 km de extensão do trajeto.

O ministro Flávio Dino enfatizou que a licitação ambiental deve respeitar o traçado definido e não exceder as áreas já desafetadas. Já Cristiano Zanin votou pela procedência com ressalvas, deixando claro que a aprovação da redução não representa autorização automática para a obra, que continua dependente de licenças ambientais.

Até o momento, já tinham votado pela validação da lei os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, completando o conjunto de votos em análise no plenário.