- O governo Trump fechou um acordo com o Departamento de Justiça que envolve imunidade da I.R.S. a investigações sobre as declarações de imposto da família Trump e de seus “afiliados”.
- O acordo também prevê a criação de um fundo de 1,8 bilhão de dólares para indenizar vítimas de suposta “weaponização”, proposta alvo de críticas no Congresso.
- Segundo o acordo, o próprio Trump não seria pago por meio do fundo; ainda assim, a isenção de auditorias sobre retornos de impostos pode beneficiar a família.
- Especialistas em direito tributário dizem que a imunidade compromete a missão da I.R.S. de cobrar impostos de forma imparcial e pode violar normas de aplicação da legislação tributária.
- Anteriormente, havia expectativa de que uma auditoria da I.R.S. pudesse custar ao ex-presidente mais de 100 milhões de dólares, embora não esteja claro se a auditoria ainda está em andamento.
O debate sobre imunidade tributária envolvendo a família Trump chega a um ponto crítico. O acordo proposto pelo procurador-geral interino, Todd Blanche, exige que o IRS encerre qualquer auditoria envolvendo Trump, seus familiares ou afiliados. A medida confronta a missão do fisco de atuar de forma independente.
Especialistas em direito tributário disseram que a proteção ampla põe em risco a função do IRS de arrecadar impostos de modo imparcial. Eles observam que a imunidade pode minar a obrigação de seguir a lei e a supervisão neutra do órgão.
O acordo, parte de uma ação movida pelo Departamento de Justiça para encerrar um caso sobre vazamento de declarações de imposto, também prevê a criação de um fundo de US$ 1,8 bilhão para vítimas de “weaponization”. A proposta recebeu críticas de ambos os lados do Congresso.
Segundo a reportagem, a fim de evitar custos com auditorias já registradas, a Justiça afirma que Trump não receberá pagamentos do fundo. No entanto, uma possível conclusão de auditorias negativas poderia trazer ganhos significativos para a família Trump.
Dados da imprensa indicam que, em 2024, uma decisão adversa em uma auditoria poderia custar mais de US$ 100 milhões a Trump, embora não fique claro se essa auditoria específica ainda está em andamento.
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