- Pesquisa da OAB/SP mostra que setenta e sete por cento dos advogados já utilizam IA, e noventa e um por cento percebem melhoria na qualidade técnica do trabalho.
- Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, afirma que a tecnologia aumenta a eficiência desde que não substitua a responsabilidade humana nem comprometa garantias fundamentais.
- As principais mudanças práticas incluem revisão de contratos, organização de documentos, elaboração de minutas, análise de riscos e gestão de grandes volumes de informação.
- Os riscos éticos citados envolvem delegação de responsabilidade, uso de informações sigilosas, vieses algorítmicos, decisões opacas e falsa sensação de precisão; é necessário supervisão humana.
- A regulamentação para uso de IA no Judiciário é considerada necessária, com avanços já vistos na Resolução CNJ 615/2025 e a demanda por normas claras e vinculantes.
O futuro da Justiça pode ser tecnológico, mas precisa manter o fator humano. Márcio Nogueira, presidente da OAB de Rondônia, analisa o avanço da inteligência artificial na advocacia e os limites éticos da automação no sistema de Justiça.
A prática jurídica já usa IA no Brasil. Pesquisa da OAB de São Paulo aponta que 77% dos advogados já recorrem a ferramentas de IA e 91% percebem melhora na qualidade técnica do trabalho. Esses números indicam que a IA virou rotina.
Para Nogueira, a tecnologia aumenta a eficiência desde que não substitua a responsabilidade humana nem comprometa garantias fundamentais. A entrevista também abordou impactos da automação, riscos éticos e como manter o Judiciário tecnológico sem perder a dimensão humana.
Impactos práticos e preparação profissional
As mudanças aparecem na revisão de contratos, organização de documentos e elaboração de minutas. A IA facilita a análise de riscos e a gestão de grandes volumes de informação, reduzindo atividades burocráticas repetitivas.
A advocacia brasileira está em fase de adaptação. O uso de IA já é rápido, mas ainda desigual; muitos profissionais não reconhecem plenamente limites técnicos, éticos e estratégicos. O desafio é ampliar o uso responsável e supervisionado.
Riscos éticos e governança
Os principais riscos incluem delegação indevida de responsabilidade, uso de informações sigilosas sem segurança e vieses algorítmicos. Decisões podem surgir de forma opaca se o processo não for transparente e auditável.
A relação entre magistrados, advogados e jurisdicionados pode ser afetada pela automação. A eficiência pode subir, mas é preciso preservar a escuta humana e a confiança no sistema.
Regulamentação e limites
Algoritmos influenciam decisões ao organizar informações e sugerir padrões, desde que a influência seja visível. A ferramenta deve permanecer como apoio, com supervisão humana efetiva e possibilidade de contestação.
Existe risco real de desumanização se o Judiciário tratar o cidadão apenas como usuário de sistema. Eficiência precisa andar junto com capacidade de ouvir e compreender.
A regulamentação específica para IA no Judiciário é defendida. A Resolução 615/2025 do CNJ avança em governança e transparência, mas o debate requer continuidade no plano legal e institucional.
Caminhos para o futuro
A longo prazo, a IA pode aumentar a produtividade do Judiciário sem comprometer garantias fundamentais. Transparência, auditabilidade, proteção de dados e combate a vieses são pilares indispensáveis. A decisão humana deve permanecer presente em todo o processo.
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