Leis endurecem combate à violência doméstica e ampliam proteção a mulheres

O presidente Lula sancionou três leis que fortalecem a proteção de mulheres vítimas de violência e endurecem medidas contra agressores.
Uma das mudanças transforma medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha em título executivo judicial automático, evitando ação adicional para cobrança.
A norma amplia o afastamento imediato do agressor do lar ou local de convivência, incluindo risco à integridade sexual, moral ou patrimonial como justificativa.
Também haverá proteção contra reincidência e intimidação de presos provisórios ou condenados, especialmente durante o cumprimento da pena.
As alterações envolvem a Lei de Execução Penal e a Lei de Tortura, incluindo novas modalidades de violência doméstica e reforçando a efetividade das medidas protetivas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três leis que reforçam a proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. O pacote endurece medidas contra agressores e aumenta a efetividade da lei Maria da Penha. As alterações atingem também a lei de execução penal e a lei de tortura.

As mudanças transformam medidas protetivas de urgência em título executivo judicial automático, segundo a nova lei 15.412/26. Assim, a vítima não precisa ingressar com ação para cobrar o cumprimento da decisão.

Além disso, a nova norma amplia a aplicação imediata das medidas previstas na lei Maria da Penha, reduzindo entraves para que as ordens de proteção entrem em vigor rapidamente.

Afastamento do agressor e proteção ampliada

Outra regra determina o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência quando houver risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.

A lei 15.411/26 também flexibiliza os critérios de afastamento, considerando novos elementos de risco associados ao contexto familiar.

Medidas contra reincidência e violência durante a pena

A legislação recém publicada cria mecanismos para impedir novas ameaças ou agressões por autores de violência doméstica, mesmo durante o cumprimento da pena.

Também atualiza a lei de tortura para enquadrar como crime a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental no contexto familiar.

Panorama do pacote

As mudanças integram um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à ampliação da efetividade das proteções legais existentes.

A iniciativa buscar reduzir a reincidência, ampliar a proteção imediata e tornar mais ágil a execução de decisões judiciais relacionadas a casos de violência doméstica.