Moraes afirma não haver relação entre malas e Motta e Nogueira na investigação

Moraes encaminhou a investigação para a 1ª Vara Federal de Socorro (SP) e arquivou a apuração dos parlamentares Hugo Motta e Ciro Nogueira, mantendo o foco em quem não tem foro.
A Procuradoria-Geral da República afirmou não haver ato irregular por Motta, Nogueira e demais passageiros com prerrogativa; a apuração segue apenas para quem não possui foro.
O jatinho particular com prefixo PP-OIG pousou em São Roque, no interior de São Paulo, após retornar de São Martinho, ilha caribenha.
O inquérito, aberto em janeiro, investiga possível prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho pelo auditor fiscal que autorizou o desembarque sem raio-X.
Imagens de câmeras mostram que apenas o tripulante passou pelo raio-X com as bagagens; não é possível determinar a quem pertencem os volumes.

O ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhou a investigação sobre a entrada de bagagens em um jatinho que levava o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) para a primeira instância. Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação aos parlamentares e remeteu os autos à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).

A decisão ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou inexistência de ato irregular envolvendo os parlamentares, que possuem prerrogativa de foro. Também estavam a bordo os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

O jatinho com prefixo PP-OIG pousou em São Roque, no interior paulista, após retornar de São Martinho, na ilha caribenha. O inquérito, aberto em janeiro, investiga possíveis crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho pelo auditor fiscal que permitiu o desembarque sem raio-x.

Ato e desdobramentos

Imagens do terminal executivo mostram que apenas o tripulante da aeronave cruzou o controle de fiscalização com as bagagens não identificadas. Não há confirmação de propriedade ou conteúdo das malas, segundo a PF. Com a presença de autoridades com foro, o caso foi remetido ao STF em abril e, agora, segue para a Justiça comum.

A investigação passa a se concentrar em pessoas sem foro privilegiado, como o proprietário do avião e o piloto. A divulgação inicial ocorreu pela Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo GLOBO.