- O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra Hugo Motta e Ciro Nogueira sobre a entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização.
- A decisão afirma que a presença dos parlamentares no voo não indica participação em crimes, pois as imagens mostram que os passageiros passaram pela fiscalização correta.
- O voo particular chegou ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque, em 20 de abril de 2025, vindo de São Martinho; a aeronave era de Fernandin OIG.
- Além de Motta e Nogueira, estavam a bordo Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões; Moraes determinou o arquivamento da apuração em relação a todos os congressistas.
- A PF informou não ter conseguido identificar a quem pertenciam as bagagens nem comprovar participação de autoridades com foro privilegiado; itens incluíam sacolas, caixas, edredom, mochila e mala, com mala e mochila já passadas pelo raio-x.
O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação que envolvia o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o senador Ciro Nogueira, no caso da entrada de bagagens no Brasil sem fiscalização aduaneira adequada. O episódio ocorreu após um voo particular vindo de São Martinho, em 20 de abril de 2025, com destino ao Aeroporto Executivo Internacional São Paulo Catarina, em São Roque (SP).
Moraes destacou que a presença dos parlamentares na aeronave não configura indicação de participação nos crimes de contrabando. Segundo o relator, as imagens acostadas aos autos mostram que os passageiros passaram pelo procedimento de fiscalização correto.
No mesmo voo também estavam o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). O ministro determinou o arquivamento da apuração em relação a todos os congressistas mencionados.
O voo pertencia ao empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, sócio de uma empresa de apostas on-line e alvo da CPI das Bets no Senado. A PF abriu a investigação após identificar parlamentares com foro privilegiado entre os passageiros.
Segundo a PF, não foi possível identificar a origem de todos os volumes transportados nem comprovar participação de autoridades com foro privilegiado. O material recolhido incluiu sacolas, caixas sem identificação, edredom, mochila e mala de viagem; a mala e a mochila já haviam passado pelo raio-x.
A investigação passou ao STF após a PF localizar parlamentares com foro privilegiado entre os tripulantes. O processo foi encaminhado à PGR em 24 de abril de 2026, com tramitação publicada pelo STF em 27 de abril, quando Moraes fixou prazo de 5 dias para manifestação da PGR.
Em 12 de maio, Motta negou irregularidades no voo. Ele afirmou ter plena convicção de que a PGR concluiria que ele e a esposa cumpriram todos os procedimentos exigidos, segundo declarações na ocasião.
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