Moraes arquiva investigação sobre malas sem inspeção em voo com Motta e Ciro

Moraes arquivou a investigação sobre possível facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação em voo com Hugo Motta, Ciro Nogueira e outros deputados, por não haver indícios suficientes de autoria ou materialidade.
O processo apurava se um auditor fiscal permitiu que o piloto do voo vindo de Saint Martin levasse cinco malas sem passar pelo raio‑x no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque, em abril de 2024.
A decisão aponta que a simples presença dos parlamentares não caracteriza participação nos crimes investigados; imagens mostram que eles seguiram o procedimento de fiscalização.
A Procuradoria-Geral da República manifestou-se pelo arquivamento em relação aos parlamentares, destacando ausência de ligação entre os passageiros e conduta criminosa.
Em relação aos investigados sem prerrogativa de foro, Moraes determinou o retorno da apuração à 1ª Vara Federal de Sorocaba.

O ministro do STF Alexandre de Moraes arquivou a investigação que apurava a possível facilitação de contrabando ou descaminho, além de prevaricação, em voo com a presença de autoridades. Estavam a bordo o presidente da Câmara, Hugo Motta, o senador Ciro Nogueira e os deputados Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões, entre outros. A apuração não encontrou indícios suficientes de autoria ou materialidade.

A investigação teve início na 1ª Vara Federal de Sorocaba, após auditor fiscal permitir que o piloto de uma aeronave vindo de Saint Martin passasse com cinco malas fora do raio-x no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), em abril de 2024. A aeronave era de Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, empresário do ramo de apostas on-line.

Moraes explicou que a mera presença dos parlamentares no voo não comprova participação nos crimes. As imagens do processo mostram que os passageiros passaram pelo procedimento de fiscalização. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acompanhou o parecer pela maioria, que recomendou o arquivamento em relação aos parlamentares com foro.

Para os investigados sem prerrogativa de foro, Moraes determinou o retorno da apuração à 1ª Vara Federal de Sorocaba, SP. O caso envolve indícios não confirmados de condutas ilícitas atribuídas a tripulantes e passageiros da aeronave, segundo a decisão.