Nova lei altera regras sobre guarda de pets em casos de separação

A Lei nº 15.392 regulamenta a guarda compartilhada de pets em casos de separação, tratando os animais como parte da família.
A guarda pode ser solicitada por quem viveu a maior parte da vida com o pet; o bem‑estar do animal, rotina, ambiente e vínculos são considerados na decisão.
A guarda compartilhada nem sempre funciona; mudanças constantes de ambiente podem causar estresse e impactos no comportamento do pet, exigindo análise caso a caso.
Pessoas com histórico de maus‑tratos aos animais ou violência doméstica podem perder o direito à guarda do pet.
Custos veterinários podem ser divididos entre as partes, enquanto as despesas do dia a dia ficam a cargo de quem estiver com o animal; abrir mão da guarda implica perder a posse e indenizações relacionadas.

Opets perde o status de simples bem na discussão de separação. A Lei nº 15.392, sancionada em abril, regulamenta a guarda compartilhada de pets em casos de divórcio e dissolução de união estável no Brasil.

A norma busca reduzir conflitos entre ex-casais e oferecer proteção ao animal durante o processo. A discussão sobre guarda de cães e gatos já era alvo de debates na Justiça, com aumento de ações nesse tema.

A legislação define regras para quem pode pedir a guarda compartilhada, priorizando quem vivenciou a maior parte da vida do animal com o casal. O bem‑estar do pet passa a ser considerado na decisão, com base em fatores como rotina e ambiente.

Guarda compartilhada: critérios e impactos

A decisão leva em conta rotina, ambiente, vínculo afetivo e condições de cuidado, buscando equilibrar interesses. A regra também incentiva menos desgaste emocional e menos litígios envolvendo pets.

Entretanto, a guarda compartilhada nem sempre funciona. Mudanças frequentes de ambiente podem causar estresse, ansiedade e alterações comportamentais no animal, exigindo avaliação caso a caso.

Quem pode perder o direito à guarda é previsto na lei. Pessoas com histórico de maus‑tratos ou violência doméstica podem ter a guarda negada. O custo com consultas, internações e tratamentos fica dividido entre as partes.

Responsabilidade financeira e continuidade do cuidado

Despesas veterinárias são compartilhadas entre os titulares; gastos diários, como alimentação e higiene, ficam sob responsabilidade de quem acolhe o pet no período correspondente. A decisão pode prever períodos de convívio alternado.

Caso uma parte abdique da guarda, perde a posse do animal e não tem direito a indenização relacionada ao pet, conforme o regime acordado ou decidido pela Justiça.