- O presidente da Alerj, Douglas Ruas, defendeu a revisão do pacto federativo e mais recursos para estados e municípios, em agendas na região Serrana e Sul Fluminense no último fim de semana.
- O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que definem a divisão de competências, responsabilidades e recursos entre União, estados e municípios.
- Ruas afirma que o modelo atual concentra a arrecadação na União e não privilegia quem está na linha de frente das políticas públicas.
- Segundo ele, infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança pública são áreas enfrentadas pelos governos locais, e é preciso corrigir a distorção para garantir autonomia financeira.
- Na semana passada, Ruas anunciou a criação de uma comissão especial na Alerj para cortar gastos e conter dívidas, com déficit do estado estimado em R$ 13 bilhões.
O presidente da Alerj, o deputado Douglas Ruas (PL), defende a revisão do pacto federativo e a ampliação de recursos para estados e municípios. A declaração foi feita durante agendas políticas realizadas no último fim de semana em duas regiões do estado, Serrana e Sul Fluminense.
Ruas argumenta que o modelo atual concentra a maior parte da arrecadação na União e não privilegia quem executa políticas públicas na ponta. Segundo ele, infraestrutura, mobilidade, saúde, educação e segurança pública ficam impactados pela distorção, enquanto Brasília concentra a receita.
A ideia é buscar autonomia financeira para estados e municípios, que enfrentam desafios diários com serviços públicos. O tema ganha relevância no cenário de cobrança por ajustes no desenho federativo e por maior participação de estados na definição de recursos.
Comissão e déficit do estado
Na semana passada, Ruas anunciou a criação de uma comissão especial na Alerj para estudar cortes de gastos e medidas para conter dívidas estaduais. O objetivo é reduzir despesas e melhorar o equilíbrio fiscal do Rio de Janeiro.
Segundo dados do governo, o déficit do estado estaria estimado em cerca de 13 bilhões de reais. A comissão deve mapear áreas de contenção e propor ações para estabilizar as contas públicas.
A atuação da Alerj ocorre em meio a debates sobre repasses federais e responsabilidade orçamentária. As agendas regionais continuam com foco na melhoria da distribuição de recursos entre os três níveis de governo.
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