STF avalia alterações na Lei da Ficha Limpa a meses das eleições de 2026

STF iniciou julgamento virtual, entre 22 e 29 de maio, sobre a nova Lei da Ficha Limpa e seu impacto nas eleições de 2026.
Mudança encurta o tempo de inelegibilidade, que passa a contar já a partir da condenação, renúncia ou perda de mandato, com teto de 12 anos mesmo diante de várias condenações.
A decisão pode beneficiar nomes conhecidos, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda, dependendo do resultado do julgamento.
A União, por meio da AGU, defende a validade da lei, enquanto a PGR questiona trechos que, segundo o órgão, facilitariam a candidatura de quem cometeu irregularidades.
O plenário pode ter adiamentos por pedidos de vista ou destaques, o que pode atrasar a definição e gerar impactos rápidos nas candidaturas de 2026.

O STF começou a julgar nesta sexta-feira uma ação que pode transformar a Lei da Ficha Limpa pouco antes das eleições de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual entre 22 e 29 de maio, com foco na nova lei aprovada pelo Congresso no ano passado. A Rede Sustentabilidade questiona a mudanças, alegando enfraquecimento no combate à corrupção.

A mudança pode encurtar o tempo em que um político condenado fica inelegível. A regra atual previa 8 anos de afastamento a partir do fim da pena, o que prolongava a inatividade. A proposta em discussão passa a contar o prazo a partir da condenação, renúncia ou perda do mandato.

Outro ponto central é o teto de 12 anos para a inelegibilidade, mesmo em caso de múltiplas condenações por improbidade. O presidente Lula sancionou a lei com veto a trechos que valiam para casos passados, tornando a aplicação apenas para fatos futuros.

O que muda com a nova lei?

Antes, a inelegibilidade começava após o cumprimento da pena. Agora, o período começa já no momento da condenação ou da renúncia. Assim, o tempo total longe da política tende a diminuir.

A regra também estabelece limite temporal único, evitando prazos ilimitados. Com isso, políticos que acumulem condenações teriam, no máximo, 12 anos fora das urnas.

Na prática, a decisão do STF terá efeito imediato para a campanha de 2026, mas pode variar conforme pedidos de vista ou destaques que levem o caso ao plenário físico. O julgamento depende de votações e de eventuais cobranças de mais tempo para análise.

O que dizem AGU e PGR?

A AGU defende a validade da lei, argumentando que o Congresso apenas reorganizou os prazos para clarear o sistema eleitoral. Já a PGR, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que alguns trechos facilitam a vida de quem comete irregularidades, podendo encerrar a punição antes de cumprir integralmente a pena.

O cenário político acompanha o julgamento, com partidos já definindo alianças para 2026. Caso haja atraso, candidatos atingidos pela regra antiga podem concorrer sob regras novas, gerando incertezas jurídicas até uma decisão final.