STF forma maioria para manter lei que abre espaço para Ferrogrão

O Supremo formou maioria para manter a lei que amplia os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para receber a Ferrogrão, com o placar atual em oito a zero a favor do projeto, ainda que haja divergências entre votos.
O relator, Alexandre de Moraes, votou pela plena validade da lei, sem condicionantes, sendo acompanhado por Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram divergências; Dino defende a validade da lei apenas com condicionantes, incluindo recomposição da área, licenciamento ambiental estrito e veto a novas reduções de limites, além de não permitir redução de Terras Indígenas em até duzentos e cinquenta quilômetros do traçado. Zanin argumentou que a decisão não autoriza a obra nem presume viabilidade ambiental antes de estudos.
O PSOL questiona a redução de 862 hectares no perímetro e entende que a alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória; o empreendimento está paralisado desde 2021 por decisão de Moraes.
A Ferrogrão depende de estudos ambientais próprios para avaliação; decisão final depende de continuidade dos trabalhos e de homologação de etapas futuras.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamamxim (PA) para acomodar os trilhos da Ferrogrão. O placar está em 8 a 0 a favor da validade da norma, mesmo com divergências entre alguns ministros.

O relator Alexandre de Moraes votou pela plena validade da lei, sem estabelecer condicionantes. Compuseram a base de apoio os ministros Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli. O entendimento foi acompanhado por esses integrantes.

A defesa do empreendimento sustenta que a ferrovia trará ganhos na logística e na economia, com impactos ambientais inferiores aos de uma rodovia, conforme argumentos apresentados na sessão. Ainda assim, há críticas ao recorte do perímetro protegido.

Divergências

Flávio Dino e Cristiano Zanin apresentaram apontamentos contrários, mas foram vencidos na votação. Dino defendeu a validade da lei apenas se houver recomposição da área e observância rigorosa do licenciamento ambiental, além de impedir nova redução de limites ou de Terras Indígenas ao longo do traçado. Zanin ressaltou que a decisão não antecipa autorização legal nem presume viabilidade ambiental sem estudos específicos.

O Partido Socialismo eLiberdade (PSOL), autor da ação, questiona a redução de 862 hectares no perímetro do parque. A legenda argumenta que a alteração não poderia ter sido feita por meio de Medida Provisória. O projeto da Ferrogrão segue paralisado desde 2021, decisão que também teve respaldos no STF.