- O STF formou maioria para tornar réus três policiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro — Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto — por suposta associação criminosa e obstrução de Justiça no caso Marielle.
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- A denúncia é da Procuradoria-Geral da República e o julgamento ocorre no plenário virtual; já votaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, faltando o voto de Cármen Lúcia.
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- Em fevereiro, a Turma já condenou outros envolvidos no caso, incluindo os irmãos Brazão como mandantes; Rivaldo recebeu pena de dezoito anos.
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- A investigação paralela apura uma organização criminosa na Polícia Civil do Rio voltada a atrapalhar investigações de homicídio, com o grupo apontado como responsável por tentar garantir impunidade.
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- O recebimento da denúncia é a etapa inicial; ao fim do julgamento, abre-se ação penal para aprofundar a investigação.
O Plenário Virtual da Primeira Turma do STF formou maioria para tornar réus três policiais envolvidos no caso Marielle Franco. Os delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior e Giniton Lages, além do comissário Marco Antonio de Barros Pinto, da Polícia Civil do Rio, respondem por associação criminosa e obstrução de Justiça.
A denúncia é da Procuradoria-Geral da República e tramita no plenário virtual. Já votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
A defesa sustenta que houve uso inadequado de elementos na denúncia e contesta partes do inquérito. O julgamento continua em andamento, e novas manifestações podem ocorrer até a conclusão do caso.
Contexto do caso
Em fevereiro, a Turma condenou o ex-deputado Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle. Cada um recebeu 76 anos de prisão; Rivaldo, 18 anos. Essas decisões integram desdobramentos de uma investigação sobre uma organização criminosa na Polícia Civil.
A acusação alega que o grupo atuou para ocultar e destruir provas, incriminar inocentes e realizar diligências inócuas, com o objetivo de favorecer impunidade aos autores do atentado. Rivaldo teria liderado a instituição na época do crime e indicado Giniton para a Delegacia de Homicídios.
Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, em uma emboscada, com 13 tiros no veículo. A denúncia aponta o envolvimento dos policiais no que seria um esquema para favorecer a impunidade em homicídios na cidade.
O recebimento da denúncia pelo STF marca etapa inicial do processo. Com o cômputo da votação no plenário virtual, abre-se a possibilidade de uma ação penal para aprofundamento das investigações.
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