STF tem maioria para validar norma que define demarcação do Jamanxim Ferrogrão

O STF formou maioria para validar a lei que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para receber a Ferrogrão (EF-170).
A ferrovia ligará o Pará a Mato Grosso e faz parte da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, com custo estimado de R$ 20,04 bilhões (julho de 2023).
A votação manteve Moraes (relator) e ministros que o acompanharam, incluindo Barroso, Mendonça, Nunes Marques, Fux, Toffoli, Mendes, além de Dino e Zanin, com elevação de diretrizes específicas.
A ação foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que argumentou que a mudança da demarcação não poderia ser feita por medida provisória (MP); Moraes suspendeu a lei em 2021.
O caso envolve tensões entre interesses do governo, setor agroindustrial e organizações de povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia.

O STF formou maioria para validar a norma que alterou a demarcação do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, a fim de receber a Ferrogrão (EF-170). A decisão envolve a conversão da MP 758/2016 na Lei 13.452/2017 e a análise sobre sua constitucionalidade. A ação foi apresentada pelo Psol, que contesta o uso de medida provisória para mudanças em áreas de conservação.

Os ministros que acompanharam o relator Alexandre de Moraes na confirmação foram Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Flávio Dino votou pela validação, com diretrizes, e foi acompanhado por Cristiano Zanin. A votação se conecta a disputas entre governo, setor rural e organizações ambientais.

A Ferrogrão é apresentada como parte da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e tem custo estimado de 20,04 bilhões de reais em valores de julho de 2023, com custo inicial de operação estimado em 1,2 bilhão de reais por ano. A iniciativa visa ligar o Pará a Mato Grosso.

Contexto jurídico e contencioso

A defesa do Psol argumenta que alterações em áreas de conservação e territórios de povos indígenas não deveriam ocorrer por MP, mas por lei formal com participação social e ambiental. O tema alimenta um debate entre governo, agronegócio e entidades da sociedade civil amazônica.

Desdobramentos e próximos passos

O STF já decidiu pela constitucionalidade da norma impugnada, mantendo a demarcação ajustada para a Ferrogrão. A decisão pode impactar políticas públicas de infraestrutura e proteção ambiental, além de repercutir debates sobre o uso de MPs em áreas sensíveis. A feara de impactos locais permanece sob avaliação de órgãos ambientais.