- STF aceitou a denúncia da PGR e tornou réus Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto em ação penal por associação criminosa e obstrução de justiça no caso Marielle Franco.
- Os réus passam a responder formalmente na Corte; a fase de instrução criminal prevê defesa prévia, oitiva de testemunhas, interrogatório e, depois, nova defesa antes do julgamento.
- A denúncia, apresentada em fevereiro pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, acusa o grupo de integrar uma organização criminosa de policiais que buscava impunidade para homicídios ligados a milícias no Rio.
- Segundo a acusação, o grupo exercia controle sobre investigações de crimes de organizações criminosas, com prática padronizada de atrapalhar apurações, desaparecimento e ocultação de provas, além de uso de testemunhos falsos.
- A abertura da ação ocorre poucas semanas após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a quinze anos, três meses de prisão por ordem do crime ligado à milícia na Zona Oeste do Rio.
O STF, por unanimidade, aceitou a denúncia da PGR contra Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto. Eles respondem pela obstrução de justiça e associação criminosa no caso Marielle Franco, na investigação que envolve milícias no Rio de Janeiro.
A denúncia, apresentada em fevereiro pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand, afirma que os policiais integravam uma organização criminosa ligada a homicídios e à impunidade. O grupo atuava no controle de investigações envolvendo disputas territoriais.
Segundo a PGR, a organização mascarava as apurações, com desaparecimento de provas, direcionamento de inquéritos e uso de testemunhos falsos. Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios, teria aderido ao plano para favorecer autores do crime.
A decisão abre a chamada instrução criminal, etapa de produção de provas. Os réus serão intimados para defesa prévia, ouvirão testemunhas e serão interrogados. Só depois ocorrerá nova defesa e, então, o julgamento.
A ação ocorre menos de três meses após a Primeira Turma do STF condenar os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pela participação no homicídio de Marielle e Anderson.
Contexto recente
O veredito dos ministros destacou que os irmãos atuaram para beneficiar interesses de regularização fundiária em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste. As decisões recentes mantêm o fio condutor de investigação sobre violência e impunidade no estado.
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