STF valida lei que abre espaço para Ferrogrão

STF, por nove votos a um, manteve norma que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para abrigar os trilhos da Ferrogrão, ainda sujeita a estudos de impacto e licenciamento ambiental.
A decisão ocorreu após o PSOL questionar a redução de 862 hectares no perímetro e defender que a mudança não poderia ter sido feita por Medida Provisória.
O projeto da Ferrogrão prevê trechos de 933 quilômetros para escoar produção agrícola, com orçamento estimado em R$ 28 bilhões, e depende de licenciamento ambiental.
Parte da ferrovia, cerca de 635 quilômetros, passa por área já afetada pela BR-163; ambientalistas questionam impactos e ocupação de terras indígenas.
O governo pretende leiloar a Ferrogrão no segundo semestre de 2026, afirmando que a obra pode reduzir custos logísticos, com compensações ambientais estimadas em R$ 1 bilhão e redução de emissões.

O STF manteve, por 9 votos a 1, a lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para abrigar a Ferrogrão. A decisão não retira a necessidade de estudos de impacto e licenciamento ambiental. OPSOL questionava a mudança feita por MP.

O projeto prevê 933 quilômetros de trilhos para escoamento da produção agrícola, com orçamento estimado em R$ 28 bilhões. O empreendimento está paralisado desde 2021, após decisão do relator Alexandre de Moraes.

Moraes votou pela validação integral da norma. A decisão contou com os votos de Barroso (aposentado), Zanin, Mendonça, Nunes Marques, Fux, Toffoli e Mendes. A maioria manteve a mudança após a conversão da MP em lei.

Contexto e impactos

O andamento depende de licenciamento ambiental e de estudos de impacto. Ambientalistas apontam riscos de ocupação irregular de terras indígenas, desmatamento e emissões de carbono. A obra envolve áreas próximas à BR-163.

Metade da extensão prevista da ferrovia cruza trechos já afetados por infraestrutura existente. Do total de 977 km, 635 km passam por áreas onde já houve intervenções rodoviárias.

Perspectivas e próximos passos

O governo defende a leilão da Ferrogrão ainda neste ano, com previsão de reduzir desperdícios logísticos e emissões de CO2 ao longo de 69 anos de concessão. Estudo de viabilidade estima ganho para o agronegócio.

O Ministério dos Transportes sinalizou viabilidade de leilão no segundo semestre de 2026, com compensações ambientais previstas em cerca de R$ 1 bilhão. A discussão segue em um cenário técnico, não político.