- STJ criou a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) de 15% para servidores comissionados que atuam em atividades de alta complexidade, com efeitos a partir de 1º de junho.
- A gratificação tem natureza indenizatória, não integra a remuneração, o que pode permitir extrapolar o teto constitucional ou compor base de cálculo para previdência ou outros adicionais.
- Benefício alcança servidores ligados aos gabinetes que lidam com cerca de 4.500 processos novos por ano, além de pessoas que atuam junto à presidência e à vice-presidência, Enfam e ouvidoria.
- A medida contrasta com norma do STF, que limitou penduricalhos para magistrados, promotores e procuradores, atingindo apenas esses grupos conforme o entendimento anterior.
- A justificativa do STJ aponta aumento do acervo de processos (534 mil em 2025, projeção de 562 mil em 2026) e defasagem do quadro de servidores (3.009 em 2014 para 3.104 em 2026).
O Superior Tribunal de Justiça criou, na última semana, uma gratificação de 15% para servidores comissionados que atuam em atividades de alta complexidade. O benefício, denominado GAACTA, será aplicado a servidores que lidam com grande volume de processos e funções ligadas à presidência e vice-presidência do tribunal. A medida foi publicada por meio de resolução assinada pelo presidente da corte e passa a vigorar a partir de 1º de junho.
O objetivo apresentado pelo STJ é compensar o aumento do acervo processual e a defasagem no quadro de servidores. Em 2025, o tribunal registrou 534 mil processos, com projeção de 562 mil em 2026, e realizou 781 mil decisões no último ano. Segundo a resolução, o crescimento do trabalho não foi acompanhado pelo aumento de pessoal desde 2014, quando houve incremento de apenas 95 servidores.
Quem recebe
A gratificação é destinada a cargos comissionados que atuam em gabinetes com volume relevante de trabalho e em áreas ligadas à presidência e à vice-presidência do STJ, bem como funções na corregedoria nacional de Justiça, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e na ouvidoria da corte. Inclui, entre outros, assessoria jurídica especializada, secretarias, chefias de gabinete, coordenações e equipes administrativas.
Quando e como será pago
A GAACTA terá natureza indenizatória, não integrando a remuneração fixa dos servidores. Ela poderá exceder o teto constitucional, dependendo da base de cálculo definida pela resolução, sem incorporar aos benefícios previdenciários ou a outras parcelas. A norma também prevê que afastamentos e licenças não impedem o recebimento da gratificação.
Contexto e controvérsia
A medida ocorre em meio a debates com o Supremo Tribunal Federal, que recente limite de penduricalhos para magistrados, promotores e procuradores visou conter gastos, mas não se aplica aos demais servidores. Especialistas ouvidos pela imprensa ressaltaram que a resolução reforça a discussão sobre remunerações no judiciário, sem extrapolar regras já definidas para magistrados.
A assessoria de imprensa do STJ não respondeu até o fechamento desta reportagem sobre o número exato de servidores que receberão a gratificação ou o impacto financeiro total. Questionamentos sobre a criação do penduricalho também não tiveram retorno. O STF também não se manifestou até o momento.
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