Supremo valida lei que viabiliza construção da Ferrogrão

STF validou a Lei 13.452/2017 que viabiliza a Ferrogrão, em votação de nove a um.
A lei reduziu a área ambiental preservada do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o traçado da ferrovia.
A Ferrogrão é uma ferrovia em planejamento, ligando Sinop, em Mato Grosso, a Itaituba, no Pará.
O único voto pela inconstitucionalidade foi do presidente Edson Fachin; a maioria considerou que houve compensação ambiental suficiente.
A ação foi proposta pelo PSOL, que questionou impactos ambientais e aos povos indígenas, mas o tribunal rejeitou as contestações.

O STF confirmou a constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que viabiliza a Ferrogrão, a ferrovia entre Sinop (MT) e Itaituba (PA). O plenário decidiu nesta quinta-feira (21) por 9 votos a 1 a favor da validade da norma. A decisão mantém o chamamento ao projeto em curso.

A lei reduziu a área ambiental protegida do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o traçado da ferrovia. A medida foi contestada pelo PSOL, que alegou impactos ambientais e riscos aos povos indígenas da região.

Votos

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela constitucionalidade, destacando compensação ambiental da área reduzida e ausência de dano relevante ao meio ambiente. Moraes afirmou que o traçado não passa por terras indígenas.

O ministro Flávio Dino pediu vista e, posteriormente, votou pela validade da lei, ressaltando que as terras Munduruku ficam a quatro e sete quilômetros do percurso, respectivamente. Dino, porém, observou que alterações futuras não podem reduzir áreas indígenas em raio de 250 quilômetros.

Ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Machado, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam Moraes na linha da constitucionalidade. Carmen Lúcia esteve ausente e não votou.

Direitos dos povos indígenas

O caso também discutiu impactos sobre comunidades locais. Dino mencionou que qualquer dano potencial poderia justificar ressarcimento aos povos indígenas com participação em futuros lucros, se houver efeitos comprovados.