- A Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades.
- A proposta altera a Lei de Acesso à Informação para que diárias de hotel e passagens não tenham classificação sigilosa.
- Informações sobre custos de viagens oficiais deverão ser divulgadas de forma transparente.
- Desse modo, o acesso da população aos gastos com dinheiro público é ampliado.
- Rota e deslocamentos por qualquer meio de transporte podem permanecer sob sigilo por razões de segurança; o texto ainda deverá passar pelo Senado antes da sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que impede sigilo em gastos públicos com viagens de autoridades, alterando a Lei de Acesso à Informação. Despesas como diárias de hotel e passagens não poderão mais ser classificadas como sigilosas.
O texto prevê divulgação transparente de informações sobre custos de viagens oficiais, visando ampliar o acesso da população aos gastos com dinheiro público.
Enquanto isso, rotas e deslocamentos de autoridades, por qualquer meio, poderão continuar sob sigilo por razões de segurança.
O projeto ainda precisa do aval do Senado para seguir à sanção presidencial.
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