- A ministra Cármen Lúcia votou por derrubar a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no ano passado para limitar o prazo de inelegibilidade.
- Ela argumenta que as alterações representam retrocesso e violam princípios da República, como probidade administrativa e moralidade pública.
- O voto foi proferido durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona as modificações na Lei da Ficha Limpa.
- O processo ocorre em plenário virtual, com os demais ministros tendo até 29 de maio para se manifestarem.
- O Supremo iniciou o julgamento na sexta-feira, 22 de maio, e a decisão final depende dos votos dos ministros no total.
O STF começou a julgar nesta sexta-feira (22) uma ADI que contesta mudanças na Lei da Ficha Limpa, aprovadas pelo Congresso no ano anterior. A ministra Cármen Lúcia votou por derrubar a flexibilização e manter o prazo de inelegibilidade como previsto originalmente.
Para a magistrada, as alterações representam retrocesso e violam princípios da República, como probidade administrativa e moralidade pública. Ela afirmou que o Supremo atua para afastar condutas que comprometam a probidade e a moralidade no regime republicano.
O julgamento ocorre em plenário virtual. Demais ministros têm até o dia 29 de maio para manifestar seus votos, completando a apreciação da ADI.
Julgamento no STF
O debate envolve a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa. O plenário virtual reúne os ministros para decidir se as alterações devem ser consideradas inconstitucionais.
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