- A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou, na quarta-feira (20), um projeto de lei que cria medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativo.
- O texto prevê o bloqueio de pagamentos em espécie e a disponibilização de todo o trajeto da viagem ao motorista previamente.
- A decisão final cabe à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (20) um projeto de lei que estabelece medidas de segurança para motoristas e usuários de serviços de transporte por aplicativos. A proposta prevê o bloqueio de pagamentos em dinheiro e exige que o trajeto da viagem seja informado ao motorista previamente. A decisão final ainda depende da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Segundo o texto, o motorista passa a ter acesso antecipado ao percurso, com o objetivo de reduzir imprevistos durante a condução. Além disso, o dispositivo de pagamento em espécie fica proibido, buscando maior controle sobre as transações. A medida busca reduzir riscos para ambas as partes.
O projeto emblemático da CCT ainda aguarda análise pela CAS, que pode confirmar, alterar ou rejeitar as propostas. Não há indicação de detalhes de montagem de fiscalização ou sanções em caso de descumprimento no texto encaminhado até o momento.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a medida pode impactar a relação entre motoristas e plataformas, ao reduzir fluxos de pagamento informais. O texto tramita em regime de prioridade entre as comissões envolvidas. Novos anúncios sobre o andamento devem vir à tona nas próximas semanas.
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