CNJ vai analisar modelo único de contracheque para juízes proposto por Fachin

O CNJ vai votar na próxima terça-feira, 26, a proposta de Fachin para criar um contracheque único no Judiciário, com todas as parcelas discriminadas.
A ideia padronizaria mais de 3 mil rubricas de pagamento, hoje nomeadas e divulgadas de formas diferentes pelos tribunais.
O modelo eliminará as “folhas paralelas”, reunindo salários e penduricalhos em um único contracheque mensal.
A medida acompanha decisões do STF que restringiram penduricalhos e aumentaram o controle sobre supersalários na elite do Judiciário.
A resolução prevê envio padronizado de dados ao CNJ, integração com os sistemas oficiais e poderes da Corregedoria para solicitar informações e punir pagamentos indevidos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará na próxima terça-feira, 26, uma proposta de resolução apresentada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é criar um contracheque único no Poder Judiciário, padronizando a forma de declarar salários e verbas aos magistrados.

Levantamento da Transparência Brasil aponta mais de 3 mil rubricas utilizadas pelos tribunais para pagamento de penduricalhos a juízes, desembargadores e ministros. Hoje, cada instituição define nomes e formatos distintos para divulgar as remunerações.

A proposta busca eliminar as chamadas folhas paralelas, em que salários aparecem em uma página e penduricalhos em outra. O objetivo é oferecer, de forma consolidada, um único contracheque mensal com parcelas remuneratórias, indenizatórias, descontos e passivos funcionais.

Segundo o CNJ, com o modelo único, cada magistrado passará a ter um veículo de divulgação unificado. A medida também facilita a análise por parte do Judiciário e da sociedade, ao concentrar informações em um único documento.

A resolução acompanha decisões recentes do STF que restringiram penduricalhos e elevaram o controle sobre supersalários na elite do Judiciário. A norma prevê mecanismos de fiscalização mais rigorosos por parte do CNJ.

Caso aprovada, a resolução imporá a padronização de dados de pagamento aos tribunais e integração com os sistemas do CNJ. A Corregedoria Nacional de Justiça passará a poder requisitar informações, acessar sistemas, suspender pagamentos indevidos e instaurar procedimentos de controle.