- O Congresso derrubou quatro vetos do presidente Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias, liberando recursos para municípios inadimplentes antes das eleições.
- O veto principal derrubado permite que municípios com até 65 mil habitantes com pendências com o governo federal voltem a receber recursos por meio de convênios, programas federais e emendas parlamentares, mesmo com dívidas.
- Lula havia vetado esse trecho por entender que poderia ferir regras de responsabilidade fiscal e da legislação orçamentária.
- Outros vetos derrubados autorizam distribuição de bens e benefícios em ano eleitoral e permitem o uso de verba federal em rodovias estaduais e na malha hidroviária.
- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que não vai abrir uma CPI sobre o Banco Master e que a prioridade foi a votação dos vetos.
O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e liberou recursos para municípios inadimplentes antes das eleições de outubro. A decisão permite que cidades com dívidas com o governo federal voltem a receber recursos por meio de convênios, programas federais e emendas parlamentares, mesmo com pendências financeiras.
Entre os vetos derrubados, destaca-se o que abrangia cidades com até 65 mil habitantes que mantinham dívidas. A reeissão facilita o repasse de verbas para obras e serviços essenciais nesses municípios, contrariando a avaliação do governo sobre risco à responsabilidade fiscal e à legislação orçamentária. Parlamentares defendiam a urgência de manter verbas para investimentos locais.
Outros dispositivos derrubados abrem brechas para a distribuição de bens e benefícios no ano eleitoral e autorizam o uso de verba federal em rodovias estaduais e na malha hidroviária. A medida é alvo de debates sobre impactos fiscais e políticas públicas locais.
CPI e Banco Master
Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi pressionado por parlamentares a iniciar a leitura de pedido de criação de uma CPI mista sobre o caso Banco Master. Ele, no entanto, afirmou que a prioridade era a votação dos vetos à LDO. A gestão do tema Banco Master permanece em análise pelos parlamentares, sem definição imediata sobre a CPI.
Entre na conversa da comunidade