- Deputado Flávio Serafini protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Rio para que a Alerj abra e mantenha a CPI sobre Rioprevidência, Cedae e o Banco Master.
- A CPI foi protocolada em 6 de maio com 24 assinaturas, e o prazo de 48 horas para a criação não foi cumprido.
- A ação acusa a presidência da Alerj, liderada por Douglas Ruas, de omissão, mesmo com apoio de um terço dos deputados, incluindo nomes do PL.
- A CPI busca apurar transações que podem chegar a R$ 3 bilhões em recursos públicos, envolvendo Rioprevidência e empréstimos consignados pela Credcesta, com juros próximos de 100% ao ano.
- O texto também aponta riscos de perdas aos aposentados com a liquidação do Banco Master, cita o TCE e destaca que o governador em exercício sancionou lei que endurece regras de investimentos da Rioprevidência.
O deputado Flávio Serafini (PSOL) apresentou no Tribunal de Justiça do Rio um mandado de segurança para acelerar a abertura da CPI que investiga as transações do Rioprevidência e da Cedae com o Banco Master. A queixa aponta omissão da Alerj na publicação da comissão, anunciada em 6 de maio por 24 deputados.
A bancada inclui parlamentares do PL e da antiga base do governo Cláudio Castro. O requerimento para a CPI já tem apoio de um terço dos deputados, mas a presidência da Alerj, hoje sob Douglas Ruas (PL), não publicou a abertura nem o funcionamento da comissão, segundo a ação.
O objetivo é apurar transações que podem alcançar cerca de R$ 3 bilhões em recursos públicos, envolvendo Rioprevidência e empréstimos consignados para servidores via Credcesta. As taxas de juros sobre essas operações chegam a quase 100% ao ano, segundo os denunciantes.
Além disso, o mandado de segurança cita o risco de perdas aos recursos destinados ao pagamento de aposentados, diante da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central. O TCE já havia indicado alta concentração de risco nas operações do grupo Vorcaro, sugerindo suspensão de novos investimentos.
Conforme Serafini, a Constituição assegura a instauração de CPIs por minorias quando houver fato determinado, prazo certo e apoio mínimo de um terço. O deputado afirma que o Rio já registra prejuízos bilionários com o Master, sem ter a dimensão exata do rombo, apontando valores indicados pelo TCE e pela Rioprevidência.
A apuração envolve também o ex-presidente do Rioprevidência Deivis Marcon Antunes, preso em fevereiro pela PF por ocultação de patrimônio e obstrução de investigações. A PF investiga se operações com o Master teriam sido autorizadas mediante propinas de Daniel Vorcaro.
Panorama institucional e próximos passos
Na última quinta, 21, o governador em exercício, Ricardo Couto, sancionou uma lei que reforça regras de investimentos da Rioprevidência, especialmente para operações de risco. O objetivo é blindar a autarquia diante de novas decisões financeiras.
Entre na conversa da comunidade