Fachin propõe contracheque único de juízes para aumentar transparência

Proposta de contracheque único visa padronizar rubricas salariais de juízes, fortalecendo a transparência e a fiscalização do CNJ, em meio ao debate sobre penduricalhos

Proposta também também fortalece a atividade de fiscalização do CNJ

O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para todos os juízes do país.
A proposta deve ser votada na próxima terça-feira, 26, em meio às decisões do STF sobre transparência salarial e flexibilização dos penduricalhos.
Fachin afirmou que a ideia busca padronizar rubricas de pagamento, vedando folhas paralelas ou documentos diferentes para verbas da mesma natureza.
Os penduricalhos passaram a ter limite de 35% do teto constitucional, hoje de R$ 46.366,19, conforme acórdão do STF.
A medida também visa fortalecer a atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Justiça.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para todos os juízes do país. A medida visa consolidar as informações salariais em um único documento.

A proposta deve ser votada na próxima terça-feira, 26, pelos integrantes do STF. A ideia é padronizar rubricas de pagamento e eliminar folhas paralelas ou classificações distintas para verbas da mesma natureza.

Penduricalhos

A proposta ocorre em meio a decisões do STF sobre transparência salarial e flexibilização de limites. No início do mês, o tribunal tornou público acórdão que estabelece regras para verbas indenizatórias dos magistrados e do Ministério Público.

No dia 25 de março, o STF aprovou a limitação dessas verbas a 35% do teto constitucional. O teto atual corresponde ao salário de um ministro do STF, hoje em torno de R$ 46.366,19.