Fachin propõe contracheque único para magistratura ampliar controle penduricalhos

Fachin.propõe contracheque único para magistratura, criando a Tabela Remuneratória Unificada para padronizar verbas indenizatórias e detalhar pagamentos em um único documento mensal.
A medida visa ampliar transparência e fiscalização sobre remuneração, com o detalhamento de salário e penduricalhos em um único contracheque.
O plenário do CNJ deve analisar a proposta na terça-feira, dia 26; se aprovada, tribunais terão sessenta dias para implementar.
Em março, o STF limitou verbas extras a até 35% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil), permitindo até R$ 16,2 mil em verbas indenizatórias além do teto.
O projeto estima mais de quinhentos registros distintos de pagamentos de verbas indenizatórias; prevê controle por meio de dados padronizados, integração de sistemas e acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, propôs a criação de um contracheque único para todos os magistrados. A iniciativa visa ampliar a transparência e o controle sobre as verbas indenizatórias que compõem a remuneração.

O projeto prevê a implantação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), com padronização dos nomes das parcelas indenizatórias. No formato, cada magistrado receberia um único documento mensal detalhando salário e penduricalhos.

A análise ocorrerá no plenário do CNJ na próxima terça-feira (26). Caso seja aprovada, o prazo para implementação nos tribunais é de 60 dias. Em março, o STF limitou o pagamento de verbas extras a até 35% do teto do funcionalismo, atualmente R$ 46,3 mil.

O objetivo é uniformizar as informações e ampliar a fiscalização sobre a remuneração na magistratura. Levantamento do CNJ aponta mais de 500 registros diferentes de verbas com nomenclaturas variadas.

O contracheque único listaria diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e valores retroativos pendentes. O texto também prevê envio padronizado de dados ao CNJ e integração de sistemas.

A ideia é possibilitar acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça das informações, com maior controle das folhas de pagamento. Fachin afirma que a medida trará maior transparência sobre os recebimentos do Judiciário.