- O STF validou a lei aprovada pelo Congresso em 2017 que reduziu o Parque Nacional do Jamanxim em 86,2 mil hectares para abrir caminho à Ferrogrão, uma ferrovia de 933 quilômetros.
- Na Câmara dos Deputados, foi aprovado um projeto de lei que reduz em 486 mil hectares a Floresta Nacional do Jamanxim, equivalente a quase quarenta por cento da área, e o texto segue para o Senado e depois ao Executivo.
- A Ferrogrão deve ligar Sinop, no Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, cortando a região amazônica.
- Indígenas e organizações não governamentais criticam as decisões, afirmando que beneficiam o agronegócio, flexibilizam leis ambientais e aumentam a pressão sobre territórios indígenas e áreas protegidas.
- Observatório do Clima e a Aliança Chega de Soja destacam a ausência de consulta apropriada e questionam a legalidade e os impactos sociais e ambientais das medidas.
O STF aprovou nesta quinta-feira a validação de uma lei de 2017 que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a passagem da Ferrogrão. A decisão, tomada pela maioria, reduziu em 86,2 mil hectares a área da unidade de conservação de 863 mil hectares, nas cidades de Itaituba e Trairão. A medida ocorre em meio ao avanço de uma ferrovia de 933 km, a EF-170, que ligará Sinop (Mato Grosso) a Miritituba (Pará).
No mesmo dia, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para reduzir significativamente a Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). A área da Flona, hoje de aproximadamente 1,3 milhão de hectares, teve redução de 486 mil hectares, o que representa quase 40% do total. O texto segue para o Senado e, se aprovado, será enviado ao Executivo para sanção ou veto.
Indígenas e organizações da sociedade civil criticam as decisões e classificam o movimento como prejudicial aos povos tradicionais e à proteção ambiental. A Apib afirma que as mudanças atendem menos aos cidadãos e mais aos interesses do agronegócio, com riscos adicionais de fiscalização mais fraca e pressão sobre territórios indígenas.
O Instituto Kabu, que representa terras de povos Baú, Megranotire e Panará, aponta que a decisão pode estimular tanto modelos de desenvolvimento na Amazônia quanto práticas ilegais como desmatamento, grilagem e garimpo. Representantes destacam que a Ferrogrão tende a ampliar tensões na região do Arco Norte.
Lideranças indígenas, como Alessandra Korap Munduruku, criticam o conjunto de decisões, lembrando manifestações anteriores contra projetos de infraestrutura que afetam rios e florestas locais. Organizações ambientalistas ressaltam a importância de debates públicos sobre a relação entre proteção, desenvolvimento e direitos tradicionais.
O Observatório do Clima afirma que as mudanças devem ser acompanhadas de estudos que diferenciem comunidades tradicionais de novos ocupantes das áreas, destacando a necessidade de proteção ambiental robusta. A Aliança Chega de Soja contesta a legalidade de processos envolvendo a Ferrogrão sem consultas adequadas aos povos afetados.
A tramitação do tema envolve ainda o Senado, onde o texto pode passar por alterações. Enquanto isso, entidades e comunidades aguardam o desfecho com atenção aos impactos sobre áreas protegidas, povos indígenas e atividades econômicas na região amazônica.
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