- Justiça da Flórida autorizou a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em processo movido contra ele nos Estados Unidos.
- A ação é movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, aliada ao presidente Donald Trump.
- A citação por e-mail foi determinada nesta sexta-feira, 22 de maio, no âmbito do caso que tramita desde fevereiro de 2025.
- O advogado Martin De Luca afirmou que a decisão destrava o processo após 457 dias e protege direitos da Primeira Emenda contra censura estrangeira.
- A defesa sustenta que Moraes poderá responder em tribunal americano; caso não apresente defesa, o tribunal pode seguir com base apenas nos argumentos dos autores.
A Justiça da Flórida autorizou, nesta sexta-feira (22/5), a citação por e-mail do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em ação movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump. A decisão envolve o processo aberto nos EUA contra Moraes por suposto bloqueio de perfis em redes sociais, alegando censura extraterritorial.
A ação tramita nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, segundo as partes. Moraes é alvo de acusações de que determinou ordens que teriam violado as leis norte-americanas ao restringir conteúdos e perfis, o que as empresas tratam como censura de alcance internacional.
O advogado Martin De Luca, que representa Rumble e a Trump Media, afirmou que a decisão destrava o caso, 457 dias após o protocolo. O profissional destacou que Moraes deveria responder em tribunal americano ou enfrentar possível sentença à revelia.
De Luca também afirmou que Moraes, segundo o que descreveu, teria imposto ordens de censura do Brasil a plataformas sediadas nos EUA e a conteúdos protegidos pela Primeira Emenda. O ministro poderá responder aos autos caso apresente defesa dentro do prazo determinado.
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