Lei assegura acesso de crianças e adolescentes à saúde mental pelo SUS

Lei 15.413/2026 garante acesso de crianças e adolescentes a programas do SUS para prevenção e tratamento de transtornos de saúde mental.
Pessoas em situação de vulnerabilidade receberão todos os medicamentos gratuitamente ou subsidiados, conforme as linhas de cuidado adequadas.
A lei amplia a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.
Profissionais nessa linha de tratamento devem receber formação específica para detecção de sinais de risco e acompanhamento dos pacientes.
A proposta, originária do PL 4.928/2023, foi apresentada pela senadora Damares Alves, aprovada pelo Congresso e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; a parlamentar destaca a necessidade de prevenir suicídio entre crianças e adolescentes.

O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a Lei 15.413/2026, que garante acesso de crianças e adolescentes a programas de saúde mental promovidos pelo SUS. A norma abrange prevenção, tratamento e atenção psicossocial básica e especializada, incluindo urgência, emergência e atendimento hospitalar.

A lei dispõe que profissionais da área recebam formação específica para detectar sinais de risco e acompanhar pacientes, buscando reduzir impactos de transtornos mentais na idade escolar. O foco é incluir quem está em situação de vulnerabilidade, com medicamentos gratuitos ou subsidiados conforme as linhas de cuidado.

A iniciativa partiu do PL 4.928/2023, de Damares Alves (Republicanos-DF), integrada a um pacote de medidas sobre proteção de menores analisado pelo Senado em 2025. A aprovação ocorreu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seguiu para a Câmara.

A matéria foi aprovada pelo Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. Não houve vetos por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, confirmado o envio para publicação oficial.

Damares Alves destacou a importância da lei para prevenir altas taxas de suicídio entre crianças e adolescentes. Em entrevista à Agência Senado, ela afirmou que a sanção representa um passo decisivo para salvar vidas e ampliar acolhimento.