Minirreforma eleitoral aprovada na Câmara enfrenta resistência no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que cria uma minirreforma eleitoral ainda neste ano de eleições.
Senadores exibem resistência e defendem que o Senado arquive o projeto, seguindo o destino da PEC da Blindagem, que foi enterrada na CCJ e não chegou ao plenário.
Parlamentares de oposição classificam a matéria como inoportuna e acusam o texto de incentivar desvios de recursos dos fundos partidários.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, disse que vai avaliar o projeto com senadores e não fixou prazo para pautá-lo; relatórios e líderes devem ser discutidos.
Entre os pontos da proposta, há abertura para envio automatizado de mensagens eleitorais, redução de punições por rejeição de contas, proteção a diretórios nacionais e alongamento de parcelamento de dívidas eleitorais.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o Projeto de Lei nº 4.822/2025, que cria uma minirreforma eleitoral ainda neste ano de eleições. A proposta é vista como incompleta por parte da oposição técnica e política, que aponta riscos para a transparência e o uso de recursos públicos.

Após a aprovação, senadores criticaram o texto, afirmando que a matéria não deveria tramitar no Senado e defendendo seu arquivamento, citando precedentes de rejeição a propostas semelhantes. As críticas destacam preocupação com desvios de recursos dos fundos partidários.

Entre os senadores, Renan Calheiros destacou que a minirreforma seria um acinte e pediu o arquivamento, comparable a movimentos já rejeitados na CCJ. Eduardo Girão também classificou o texto como inoportuno e pediu que o Senado não aprecie a matéria.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, afirmou que vai analisar o projeto e ouvir senadores antes de definir prazos para pautar a matéria. Ele mencionou a possibilidade de relato por parte de Marcelo Castro, entre outros membros, mas ainda não definiu data.

Segundo o conteúdo do PL, há mudanças que, se aprovadas, entrariam em vigor em plena disputa eleitoral. Entre as previsões, o texto flexibiliza cobranças de dívidas partidárias, amplia o parcelamento de débitos eleitorais e permite comunicações automáticas, com opção de descadastro.

Críticos apontam que a reforma pode abrir brechas para o envio automatizado de mensagens em campanhas, ainda que haja mecanismos de exclusão. A proposta também reduziria punições por rejeição de contas e ampliaria proteções a diretórios nacionais.